A Prefeitura de Araguaína, por meio da Casa de Articulação dos Conselhos e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), promoveu nesta semana um encontro estratégico com profissionais da contabilidade para incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda 2026 ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FUMDI).
A reunião foi realizada no auditório da Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara) e reuniu contadores de diversos escritórios do município.
Durante o encontro, foi apresentado o projeto “Declare Esperança e Transforme Vidas”, iniciativa criada em Araguaína com foco na mobilização dos contadores, reconhecendo o papel fundamental desses profissionais na orientação aos contribuintes no período de declaração do Imposto de Renda. A proposta prevê incentivo e reconhecimento aos escritórios que mais contribuírem para a captação de recursos ao longo da campanha.
“Estamos implantando um projeto especialmente direcionado aos contadores de Araguaína, profissionais que desempenham papel essencial no momento da declaração do Imposto de Renda. Com o início do período de arrecadação em março, queremos mobilizá-los para que, junto conosco, contribuam de forma significativa para transformar a realidade de muitas crianças e adolescentes do nosso município”, destacou o coordenador dos Fundos Municipais, Jorge Eduardo.
Como funciona a destinação
A destinação permite que parte do imposto devido seja direcionada a projetos sociais locais, sem custo adicional ao contribuinte. Pessoas físicas podem destinar até 6% do Imposto de Renda devido, enquanto pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1%.
Na prática, o valor que seria encaminhado ao Tesouro Nacional pode ser investido diretamente em ações que beneficiam a população de Araguaína.
Regulamentado pela Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o FIA tem como finalidade captar e aplicar recursos em políticas públicas voltadas à proteção, promoção e garantia de direitos de crianças e adolescentes. Os investimentos contemplam projetos sociais e programas voltados à promoção e à garantia dos direitos de crianças e adolescentes, incluindo ações de erradicação do trabalho infantil, profissionalização de jovens, fortalecimento de vínculos familiares, apoio sociofamiliar, além da capacitação de conselheiros tutelares, conselheiros de direitos e demais integrantes da rede de proteção.
A aplicação dos recursos é monitorada pelo Ministério Público, órgãos de controle e representantes da sociedade civil organizada, garantindo transparência e responsabilidade na gestão.
Investimentos que geram resultados
Em 2025, o CMDCA destinou R$ 507 mil para a execução dos programas Família Guardiã e Família Acolhedora, fortalecendo a rede de proteção e ampliando o atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. No mesmo ano, foram investidos R$ 30 mil na capacitação de conselheiros tutelares, com formação realizada em Palmas pelo CEDECA-TO, reforçando a qualificação técnica dos profissionais do Sistema de Garantia de Direitos.
Já o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), com fundamento na Lei Complementar Municipal nº 3.125/2019 e nas Leis Federais nº 8.842/1994 e nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), destinou R$ 350 mil a duas instituições vencedoras do primeiro edital de chamamento público, por meio de repasses oriundos da destinação do Imposto de Renda ao FUMDI.
Durante o encontro, o contadot Diego Acácio também destacou o papel sociao da categoria na mobilização dos contribuintes e na orientação correta sobre a destinação do imposto de renda.
"O objetivo é conscientizar a população e os contadores sobre a possibilidade de destinar impostos para o município, atendendo às necessidades locais. A iniciativa busca melhorar a vida de crianças, adolescentes e idosos." pontuou.
A mobilização dos contadores integra a estratégia do Município para ampliar a captação de recursos e fortalecer projetos que impactam diretamente a qualidade de vida da população infantojuvenil e da pessoa idosa, promovendo responsabilidade social, cidadania e desenvolvimento para Araguaína.
(Por: Rodrigo Araújo | Foto: Marcos Sandes Filho/Secom Araguaína)
