Comissão foi formada e reúne-se nesta quarta-feira, 11, às 10h, na Sala de Reunião do Ministério Público Estadual, em Araguaína.
A Prefeitura de Araguaína realizou na noite dessa segunda-feira, 09 de junho, na Escola Municipal Dr. Simão Lutz Kossobutzk, localizada no Setor Araguaína Sul, a segunda Audiência Pública para discutir a Planta Genérica de Valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de Araguaína.
Comporam a mesa para o debate, o prefeito Ronaldo Dimas, o secretário da Fazenda, Alberto Brito, o promotor Alzemiro Freitas, o presidente da Câmara de Vereadores, Marcus Marcelo, o presidente da Aciara, Manoel de Assis, o presidente Ordem dos Advogados do Brasil/Subseção Araguaína, José Hilário, e o presidente do Conselho Consultivo das Associações de Bairro de Araguaína (CCABA), Joaquim Barros.
O objetivo da audiência foi ouvir a população para que juntos pudessem chegar a um consenso em relação à cobrança deste ano, e o Ministério Público Estadual retirasse a ação judicial que vigora sobre o IPTU 2014. Durante quase quatro horas, membros da sociedade civil organizada, autoridades municipais, representantes de entidades civis que estavam na plateia puderam discutir, esclarecer dúvidas, propor saídas e expor suas opiniões em relação a nova Lei do IPTU. Três entidades de classe e associações apresentaram suas propostas de soluções à mesa.
Benefícios
Em sua fala inicial, o prefeito Ronaldo Dimas apresentou os benefícios da Planta de Valores 2014, quando comparada com a de 2013, como a isenção concedida a cerca de 7 mil famílias, o equivalente a 30% da população araguainense que ganha até dois salários mínimo, e falou dos descontos para quem paga à vista ou que possibilite acessibilidade através de suas calçadas. Dimas apontou os critérios para definições das 14 zonas, com base em parâmetros de avaliações disponibilizadas pelo IBGE. Em relação à alíquota, o prefeito falou que a média nacional varia entre 0,8% a 3%.
Logo depois, o promotor de justiça, Alzemiro Freitas, falou que o objetivo maior da Audiência Pública é a convergência para uma “planta equilibrada”, a partir da oportunidade democrática de discutir. Em sua fala, o presidente da Câmara Municipal de Araguaína destacou que a aprovação do projeto seguiu todo o rigor técnico e legal da Casa de Leis e destacou que não houve omissão por parte dos vereadores.
Comissão
Entre algumas propostas apresentadas para resolver o impasse estavam o escalonamento do valor do imposto, a redução da alíquota, a realização da levantamento “in loco”, a aplicação de 80% da Planta de Valores e realizar audiências nas 14 zonas da cidade.
Ao final do evento foi definida a ampliação da quantidade de membros da Comissão Técnica, que discutirá a Planta de Valores da cidade, em que será formada por onze membros de entidades de classes, entre elas a OAB, Aciara, CRECI, Crea, Associação dos Deficientes Físicos, Sindicato dos Bancários, um representante para todos os Sindicatos dos Trabalhadores, dois representantes do poder público municipal e o CAABA.
Propostas
Ao final do evento também, após ouvir todos os participantes que se manifestaram, o prefeito concordou que irá discutir com essa Comissão duas propostas, sendo uma delas apresentada pelo presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Jefferson Cardoso, que prevê a aplicação do novo zoneamento de até 60% da Planta de Valores deste ano.
A segunda ideia foi apresentada pela OAB, que propõe a reclassificação das zonas no ano passado, uma vez que há imóveis classificados com R$ 2 reais o metro quadrado por erro material. “O fato é que cobrar o IPTU de 2 ou 5 reais como antes é impossível. Não vale a pena nem emitir o boleto, pois fica mais caro o custo administrativo que o valor”, disse Ronaldo Dimas.
Com o intuito de discutir as duas propostas apresentadas, uma reunião com a Comissão já formada acontecerá às 10 horas da manhã desta quarta-feira, 11, na Sala de Reunião do Ministério Público Estadual, em Araguaína. “Hoje a participação foi bem positiva. Houve uma conversa franca com a sociedade, associações, entidade e ONG’s para discutir a melhor alternativa, acabar o impasse e impulsionar o município para seguir em frente. É preciso contribuir para que tenhamos uma cidade melhor, que é o que todos nós queremos” finalizou o prefeito.
