A obra está sendo construída dentro conforme a legislação federal que tem como meta acabar com os lixões e dar a destinação ambientalmente correta para o lixo até agosto deste ano.
O Prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, visitou as obras do Aterro Sanitário da cidade, por volta das 09 horas da manhã desta sexta-feira, 16. O Aterro está sendo construído nos moldes da Lei Federal nº 12.305, responsável por instituir a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Mesmo sendo aprovada em 2010, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) estabeleceu prazos legais para que algumas ações sejam implementadas, tais como a eliminação de lixões e a destinação adequada ambientalmente do lixo que não pode ser reaproveitado ou reciclado até agosto deste ano.
De acordo com Dimas, o Aterro Sanitário de Araguaína está sendo construído em uma área total de 50 hectares e as obras no local devem ser concluídas em um prazo médio de 70 dias. Ainda segundo o prefeito, boa parte da mata está sendo preservada e não há no novo aterro risco de contaminação do solo. O novo Aterro é licenciado e cumpre rigorosamente a legislação dos órgãos ambientais. “A obra atenderá Araguaína e cidades vizinhas, seguindo o consórcio intermunicipal proposto pela nossa administração a outros nove municípios” disse o prefeito Ronaldo Dimas. “As células são amplas e totalmente impermeabilizadas e a obra obedece a distância mínima legal do aeroporto, que é de 20 km” informou Dimas.
Aterro
O Aterro Sanitário será utilizado para depósito do lixo, onde são aplicados critérios de engenharia e normas operacionais específicas para confinar os resíduos com segurança, do ponto de vista do controle da população ambiental e proteção à saúde pública. A proposta do Ministério do Meio Ambiente é que, no segundo semestre deste ano, os lixões sejam encerrados e os aterros sanitários recebam resíduos sem capacidade de aproveitamento, objetivos claros do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGRS), elaborado pela Secretaria de Planejamento, Meio Ambiente, Ciências e Tecnologia de Araguaína.
O MMA estima que serão necessários cerca de R$ 9,6 bilhões para a execução da meta relativa aos aterros sanitários. Hoje, 25% dos municípios brasileiros dispõem de forma adequada os seus resíduos, o que significa dizer que Araguaína está inclusa neste grupo. “Araguaína é a primeira cidade da região com um Aterro Sanitário que obedece a legislação ambiental, embora em outras cidades estejam também sendo implementadas” finalizou o prefeito Ronaldo Dimas.