Idosos e pessoas com deficiência têm direito ao benefício da Política de Assistência Social, do Governo Federal, que garante auxílio de um salário mínimo
No Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, dia 3 de dezembro, a Prefeitura de Araguaína, por meio da Secretaria do Trabalho e Ação Social, orienta os cidadãos sobre o cadastramento no Benefício de Prestação Continuada (PBC). A transferência mensal de um salário mínimo às pessoas com deficiência, de qualquer idade, e ao idoso, com 65 anos ou mais, é garantida pelo benefício da Política de Assistência Social.
O benefício integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, do Governo Federal. Tanto a pessoa idosa quando a portadora de deficiência deve comprovar não possuir meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família. Destacando que a renda mensal familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. O BPC é um benefício individual, não vitalício e intransferível.
Atualmente, Araguaína possui 6.063 pessoas cadastradas e que recebem esse benefício, sendo que 3.061 idosos e 3.002 pessoas com deficiência. Ressaltando que para ter acesso ao benefício, não é necessário ter contribuído com a Previdência Social.
Como requerer o BPC
O cidadão deve procurar um dos três Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Araguaína, instalados nos setores Céu Azul, Conjunto Patrocínio e Noroeste, para receber as informações sobre o BPC e o apoio necessário para requerê-lo.
A pessoa deverá preencher o formulário de solicitação, apresentar a declaração de renda dos membros da família, além do comprovante de residência e os documentos de identificação pessoal. O requerimento será encaminhado para o atendimento na Agência da Previdência Social.
No caso de pessoas com deficiência, será realizada uma avaliação da deficiência e do grau de impedimento, composta por avaliação médica e avaliação social, realizadas por médicos peritos e assistentes sociais do INSS. Esta avaliação será agendada pelo INSS.
Mais informações, as pessoas podem entrar em contato em uma das três unidades dos CRAS em Araguaína: CRAS I (Setor Céu Azul), 3412-5152; CRAS II (Conjunto Patrocínio), 3412-4023; e o CRAS III (Setor Noroeste), 3411-7045.
Endereços
CRAS I: Rua Lontra s/n, Setor Céu Azul, coordenadora Maria Aparecida 9982-5526
CRAS II: Rua 02, nº 30, Conjunto Patrocínio, coordenadora Aldeci Marinho 9951-0119
CRAS III: Rua Liberdade, nº 550, Setor Noroeste, coordenadora Elizabeth Milhomem 9937-0447.
