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O documento assegura que a planta de valores de 2014, vetada pela Justiça, não foi usada como base de cálculo para o imposto
A Prefeitura de Araguaína emitiu nota de esclarecimento para assegurar à população que a planta de valores de 2014 não foi utilizada pela Prefeitura. Esclarece ainda que o Município acatou a decisão judicial no ano passado e manteve a planta de 2013. Lembrou também que o pagamento do IPTU 2015 segue até o dia 31 de março com descontos e sem multas.
A nota classifica como “irresponsáveis” as informações veiculadas sobre mudanças na cobrança do imposto. “Não haverá mudança no IPTU 2015 e a atual planta de valores utilizada como base para os cálculos foi discutida e aprovada pela comissão formada por Aciara, OAB, CREA, ONG SOS Proteção e Liberdade, Ampeara, CCABA, Sintet, Câmara de Vereadores, CRECI, Associação da Pessoa com Deficiência de Araguaína e Prefeitura”, diz o texto do documento, acrescentando que a discussão transformou-se posteriormente na Lei Complementar 029/2014.
IPTU com descontos
Na nota a Prefeitura ainda informa que os boletos para pagamento do imposto com descontos e sem multas estão disponíveis na Secretaria da Fazenda, localizada à Rua 7 de Setembro, no Centro ou no site da Prefeitura (araguaina.to.gov.br), até dia 31 de março. Até esta data, o imposto também pode ser parcelado com descontos.
Confira a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura de Araguaína esclarece que as informações que estão sedo veiculadas de forma irresponsável referem-se à planta de valores de 2014, que não foi utilizada pela Prefeitura. Informa que o Município acatou a decisão da Justiça ainda no ano passado e manteve a planta de valores de 2013, apesar dos trâmites legais que prosseguiram.
Acrescenta que não haverá nenhuma mudança no IPTU de 2015 e que a atual planta de valores utilizada como base para os cálculos foi discutida e aprovada pela comissão formada por representantes da Aciara, OAB, CREA, ONG SOS Proteção e Liberdade, Ampeara, CCABA, Sintet, Câmara de Vereadores, CRECI, Associação da Pessoa com Deficiência de Araguaína e Prefeitura, e posteriormente transformada na Lei Complementar 029/2014.
A Prefeitura também lembra que o pagamento do IPTU 2015 com desconto e sem multas pode ser realizado até dia 31 de março, na Secretaria da Fazenda, localizada à Rua 7 de Setembro, no Centro. O boleto para pagamento também pode ser impresso através do site da Prefeitura (araguaina.to.gov.br).
Até o dia 31, o imposto ainda poderá ser parcelado com descontos.
