Novo prazo foi estipulado para que Secretaria Estadual de Educação firme convênio e assuma o transporte dos estudantes da rede estadual que moram na zona rural de Araguaína
A Prefeitura de Araguaína, por meio da Secretaria da Educação (Semed), estendeu até o dia 20 de abril o prazo para transportar os mais de 500 alunos da Rede Estadual de Ensino que moram na zona rural da cidade. O novo prazo dado é para que a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) firme convênio com o Município e assuma o transporte desses alunos.
Desde o início do ano, a Secretaria municipal tenta firmar o convênio, mas o órgão estadual se negava a negociar os valores em atraso e não apresentava proposta com valores reais de custo.
Valor real
Em relação ao valor médio de R$ 15,00 por aluno/dia que o Município tem de despesas com o transporte escolar na zona rural, tomam-se duas rotas para exemplificar. Os valores pagos por km rodado já incluem o combustível, a manutenção do veículo e a remuneração do motorista.
A rota Placa Raulino TO-222/Araguaína (ida e volta) percorre 352 km/dia; tendo um custo de R$ 1,41 por km rodado. Essa rota tem despesa/dia de R$ 496,32; totalizando a despesa por mês de R$ 9.926,40. O veículo utilizado nesta rota é uma Kombi e transporta 12 alunos. A despesa por aluno/dia é de R$ 41,36.
Já a rota Pilões/Araguaína (ida e volta) utiliza um ônibus. Essa rota faz 156 km/dia; tendo um custo de R$ 3,52 por km rodado; a despesa por dia é de R$ 549,12; totalizando uma despesa/mês de R$ 10.982,40. Essa rota transporta 40 alunos e o custo por aluno é de R$ 15,69 por dia.
Valor proposto
O Município estipulou um prazo de 30 dias desde 1º de março para que fossem feitas as negociações sobre o assunto e, assim, garantir o transporte dos alunos com valores reais. A Seduc só apresentou proposta no último dia 1º de abril, depois de ter findado o prazo. A proposta do Estado foi analisada ainda no dia 1º, mas o novo valor proposto pela Seduc, R$ 6,50 aluno/dia, está longe de cobrir o custo, como demonstrado, e não pode ser aceita pelo Município.
Valores em atraso
No ofício de nº 1472/2015, enviado pela Seduc, o secretário estadual Adão Francisco de Oliveira informou que o ressarcimento dos valores em atraso será somente parcial. O Município apontou que os valores em atraso não são negociáveis, pois referem-se, simplesmente, ao reembolso aos cofres municipais. O ressarcimento dos gastos municipais com o transporte de responsabilidade do Estado deverá ser feito até o dia 20.
“Não há como permanecermos transportando alunos de responsabilidade da Secretaria Estadual de Educação. Isto caracterizaria infração à Lei de Responsabilidade Fiscal”, respondeu o secretário municipal Jocirley de Oliveira, em documento enviado à Seduc nesta segunda-feira, dia 6, após os recessos pascais. Cópias do documento também serão enviadas ao Ministério Público Estadual e ao Judiciário.
Novo prazo
Preocupada com os alunos da Rede Estadual, a Prefeitura afirmou que segue com o transporte até o dia 20. “Como também desejamos que todos os alunos, independentemente de estudarem na rede estadual ou municipal, não faltem às aulas, o transporte será realizado até dia 20 de abril, prazo um pouco superior ao solicitado por Vossa Senhoria”, informou o secretário.
Rotas compartilhadas
Em relação ao convênio, o documento enviado à Seduc também esclareceu que somente é viável fazer o transporte escolar com rotas compartilhadas proposto pelo Estado, se o número de alunos da rede estadual que o Município transportar for o mesmo de alunos da rede municipal, cujo transporte será realizado diretamente pelo Estado.
“Acreditamos que nossas equipes técnicas poderão se reunir objetivando tal solução. Isto não envolveria nenhum tipo de transferência de recursos, o que será transformado em compartilhamento de obrigações”, explicou. “Se houver vossa concordância, as rotas poderão ser elaboradas e iniciar a operação na mesma data citada”, completou Oliveira.
