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Entre as orientações prestadas estão auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, benefícios assistenciais, contratos habitacionais e renegociação de dívidas
Por Weberson Dias
A parceria entre a Prefeitura de Araguaína e a Defensoria Pública da União (DPU) realizará entre os dias 10 e 13 de novembro a ação itinerante “Eu Tenho Direito”. O mutirão acontecerá na sede da Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social, das 9 às 17 horas. A assistência jurídica da DPU dará orientações e aconselhamento jurídico, além de representar o cidadão em casos que envolvam órgãos da administração pública federal. Os atendimentos serão sobre auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, benefícios assistenciais, contratados habitacionais e renegociação de dívidas.
Araguaína é a única cidade do Tocantins escolhida pela DPU, que selecionou 27 municípios do País para realizar a ação. Mais de 110.360 habitantes com renda familiar de até três salários mínimos são o público-alvo do projeto. Para realizar os atendimentos na cidade, a Defensoria designará sete defensores públicos federais e quatro servidores do órgão.
A atuação da DPU abrange a competência da Justiça Federal comum e especializada. Em geral, são questões relacionadas à previdência social - os problemas com benefícios do INSS - ou operações de empréstimos, financiamentos habitacionais e estudantis junto à Caixa Econômica Federal.
Onde será
O prédio da Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social está localizada na Rua Humberto de Campos, nº 508, no Bairro São João.
