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Município se inscreveu nas categorias Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária e Melhor Projeto; anúncio dos vencedores da Etapa Estadual será no próximo dia 29, em Palmas
Por Joselita Matos
Araguaína é mais uma vez destaque no Tocantins. O Município é finalista da IX Edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor - Etapa Estadual, nas categorias Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária e Melhor Projeto. O anúncio dos vencedores desta etapa do prêmio está marcado para o próximo dia 29, às 19h30, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Palmas.
A Prefeitura vem mudando a realidade dos pequenos negócios locais através de várias ações dentro do projeto de Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária. Uma das primeiras ações foi garantir o acesso para o escoamento da produção da zona rural. São mais de 200 quilômetros de estradas vicinais, diversos bueiros e pontes recuperadas.
Outra ação importante foi a distribuição de calcário, um projeto em parceria com o Governo Federal. Aproximadamente 300 propriedades rurais já receberam o calcário para correção do solo e aumento da produtividade.
A Prefeitura também desenvolveu o Programa Trator na Roça, que disponibilizou máquinas, em parceria com associações e produtores nos assentamentos, para aragem e preparação do solo para o plantio.
Além dessas ações, o Município ampliou o programa do Compra Direta, dando oportunidade aos pequenos produtores rurais de venderem seus produtos para a Prefeitura. Em 2016, a meta é a aquisição de aproximadamente 20 mil quilos de alimentos semanalmente, sem o atravessador. Esses alimentos são distribuídos para 97 entidades, entre escolas, creches, lar de idosos e orfanatos, beneficiando cerca de 25 mil pessoas diretamente.
Outro ponto importante foi a revisão das leis, iniciando os debates e ações com o objetivo de enquadrar os microempreendimentos dentro da Segurança Alimentar e Nutricional, através do cumprimento da RDC 49/2013. Além disso, a Vigilância Sanitária e o Serviço de Inspeção Sanitária estabeleceu uma relação de parceria com os pequenos empreendedores, orientando-os sobre os procedimentos a serem feitos, seguindo todas as normas sanitárias.
Parcerias
A Prefeitura realizou outras ações em parcerias com instituições e associações que representam os pequenos produtores e microempreendedores. Como é o caso da parceria com o Sebrae, promovendo cursos de boas práticas, voltados para orientar a produção de alimentos dentro das normas vigentes, tornando referência para todo o Tocantins.
Outra ação em parceria com o Sebrae foi a capacitação desses empreendedores, formalizando-os e criando a Associação de Produtores Agroecológicos.
Prêmio
A IX Edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor será concedido a prefeitos municipais de todo o Brasil e a administradores regionais do Distrito Federal (DF) e de Fernando de Noronha (PE). O prêmio tem a Etapa Estadual e a Nacional.
Serão premiados gestores que tenham implantado projetos com resultados comprovados, ainda que parciais, de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento de pequenos negócios e à modernização da gestão pública, contribuindo de forma efetiva para o desenvolvimento econômico e social do município. O objetivo do Sebrae com a premiação é incluir o empreendedorismo definitivamente na agenda da gestão municipal, a exemplo da saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Cada município poderia inscrever até dois projetos, sendo um em cada uma das seguintes categorias: Melhor Projeto; Implementação e Institucionalização da Lei Geral; Compras Governamentais de Pequenos Negócios; Desburocratização e Formalização; Pequenos Negócios no Campo; Inovação e Sustentabilidade; Municípios Integrantes do G100; e Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária.
