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Apenas seis municípios do Tocantins atingiram a meta e Araguaína é destaque com aprovação total em quatro eixos
Por: Gláucia Mendes
A Prefeitura de Araguaína teve aprovação de 100% em quatro eixos de política de desenvolvimento do índice do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Apenas seis municípios do Estado do Tocantins atingiram a meta, mas o destaque de aprovação total foi para Araguaína.
O órgão realiza a avaliação todos os anos em todo o país, através do Monitoramento da Implementação da Lei Geral nos municípios brasileiros.
Os quatros eixos são; Atores do desenvolvimento, compras públicas, rede simples e sala do empreendedor, todas classificadas com 100%.
Município referência pelas ações
De acordo com a gerente regional do Sebrae, Ilma Lopes, Araguaína possui 14% de empresas do Estado e mais de 10 mil micro e pequenas empresas. “O Município sempre teve relevância e destaque nas ações com lei que regulamenta o tratamento jurídico diferenciado às empresas de micro e pequeno porte”, explicou.
A gerente lembra também que a Prefeitura de Araguaína recebeu em 2015, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Sebrae/TO, certificado que outorga a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPE’s). “Esse título só foi para reforçar o tanto que Araguaína tem contribuído com o desenvolvimento local, valorizando os pequenos negócios, através de pagamentos de impostos simplificados, facilidade no acesso ao crédito e outros”, frisou.
O secretário municipal do Planejamento, Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Frederico Prado, aponta que esse reconhecimento é através de um serviço sério que vem sendo prestado à comunidade. “Todas as ações tem o intuito de fomentar e desenvolver o empresariado da cidade, principalmente o microempreendedor individual e esse reconhecimento agora do Sebrae apenas endossa prêmios anteriores e o de ontem, Mérito Brasil que recebemos do Tribunal de Contas da União (TCU) em Brasília”, frisou.
Destaques
Araguaína inaugurou a Sala do Empreendedor em 2012, como agente de desenvolvimento, sendo destaque com a formalização de mais de mil empreendedores individuais. Em 2013, foi a primeira cidade do Norte do Brasil a implantar a Rede Simples, sistema integrado da Junta Comercial do Tocantins (Jucetins) e Prefeitura, que auxiliou na abertura de empresas.
Com sala atuante e o Programa Compra Direta ativo, parcerias com o Sebrae e a Jucetins, Araguaína na cidade mais avançada do Estado e uma das 20 melhores do País, segundo o Sebrae Nacional.
O prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, já ganhou dois prêmios Prefeito Empreendedor, devido às boas práticas junto aos pequenos negócios. O primeiro foi em 2014, com o Projeto Destrava Araguaína e da implementação da Redesim, possibilitando atração de investimentos e incentivo à regularização das empresas, através de processos inovadores e com foco em parcerias estratégicas.
O segundo Prêmio Prefeito Empreendedor foi conquistado neste ano, com o projeto de Inclusão Produtiva e Geração de Renda e Projeto de Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária.
