Município apura indícios de ilegalidade em documentos entregues em licitações

A Procuradoria Geral do Município de Araguaína apresentou junto às polícias Federal e Civil nos últimos dias 8 e 9 de junho documentação que aponta possíveis ilegalidades em documentos entregues por duas empresas em licitações realizadas em escolas. As certidões de regularidade apresentavam erros de datas de emissão e validade e foram encaminhadas à Receita Federal, que confirmou a não-autenticidade da documentação.

 
“Fizemos dois boletins de ocorrências apresentando a documentação. As certidões foram declaradas como não-autênticas pela Receita e isso já sugere ilegalidade, mas caberá à polícia investigar”, apontou o procurador geral do Município, Gustavo Fidalgo.
 
Em outro momento também foram apuradas documentações de 2016. As unidades possuem autonomia financeira e apresentaram as prestações de contas junto ao Departamento de Recursos e Convênios da Secretaria da Educação para aprovação.
 
Em um dos documentos entregues nos processos, a data da emissão da certidão negativa constava de 11 de fevereiro de 2019, e deveria ter sua emissão em 2016. Em outro, a validade contava de 180 dias, mas as datas fornecidas contabilizam 276 dias.
 
O Departamento de Recursos e Convênios identificou as falhas nos documentos e solicitou que os fornecedores fossem averiguados quanto à regularidade fiscal. “Com isso buscamos garantir a continuidade das prestações de serviços. Foi ainda realizada abertura de processo administrativo para apuração de responsabilidades. Os levantamentos estão sendo realizados em conjunto com a Procuradoria e outras secretarias”, afirmou a superintendente do departamento, Carla Emanuelly Damasceno.

“O nosso objetivo é resguardar as unidades escolares de possíveis fraudes e não-fornecimento de produtos ou serviços e ainda evitar possíveis danos ao Município”, completou a superintendente.