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Após finalização do contrato sem término dos serviços contratados, Município cobrará antiga empresa por obra não-efetuada e retomará atividades em cerca de 45 dias com nova empresa
Por Thatiane Cunha
A Prefeitura de Araguaína abriu processo de nova licitação para contratar empresa para finalizar a obra de reconstrução do Terminal Rodoviário. O edital será divulgado nos próximos dias, após finalização do contrato com a construtora responsável pela execução da obra sem finalização dos serviços, mesmo com os pagamentos em dia feitos pelo Município. Outra empresa será contratada para término da última etapa. A previsão é de que, em cerca de 45 dias, a nova empresa já retome os serviços.
A empresa JMD Engenharia Eireli refez a primeira parte do terminal, já entregue, com 15 guichês, administração, banheiros com acessibilidade, fraldário, sala vip, duas lojas, três lanchonetes com praça de alimentação e guarda-volumes.
A reconstrução do terminal, depois de 38 anos de sua fundação, conta com a troca do calçamento, troca de todas as instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, jardinagem, área administrativa, praça de circulação e posto policial.
A área de acesso dos ônibus será cercada e haverá uma guarita para garantir que somente veículos autorizados tenham acesso à área de embarque e desembarque, uma estratégia para garantir a segurança dos usuários.
Nova licitação
A nova licitação será por meio da modalidade Tomada de Preço, conforme explicitado pela Lei 8.666/1993 (art. 22, § 2º). De acordo com a lei, essa é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
Ou seja, Tomada de Preços (TP) é modalidade para quem já esteja cadastrado. Isso é muito importante e agiliza o processo licitatório. Também podem participar de uma TP quem atenda a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia antes de as propostas serem recebidas.
Essa modalidade serve para contratos de até R$ 1,5 milhão (obras e serviços de engenharia) e até R$ 650 mil (demais casos).
A obra de reconstrução da Rodoviária de Araguaína tem um investimento atual de R$ 1.570.218,79, sendo R$ 644.261,23 já realizados e R$ 925.957,56 que serão utilizados na continuidade dos serviços. Os recursos são próprios do Município, parte deles proveniente da não-realização da festa pública do Carnaval de 2016.
