Lei Municipal que dispõe sobre unificação dos programas Família Acolhedora e Guarda Subsidiada está em fase final de elaboração
Por Mara Santos
Foto Marcos Filho
O prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, e representantes das secretarias da Assistência Social, Fazenda e da Procuradoria Municipal se reuniram, na manhã de ontem, 28, com o promotor da Infância e Juventude, Sidney Fiori, para definir a manutenção da Casa de Acolhimento e de programas como a Família Acolhedora e a Guarda Subsidiada, além da aplicação do recurso do Fundo da Infância e Adolescência (FIA).
“As ações a serem realizadas com parte desse recurso não podem ser só curativas, têm que ser preventivas também. Estive na semana passada em reunião com o presidente da Confederação Brasileira de canoagem e triatlo e já tinha acertado com o Governo Federal para fazer a implantação de um Centro de Canoagem que seja referência para a região, então nós vamos implantar um centro conjunto, e vamos trabalhar fortemente a criançada nisso”, propôs Dimas.
Parte do recurso do FIA foi destinado para a construção da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica. Contudo, considerando a proposta de uso do recurso para a implementação e articulação de serviços e ações de proteção social voltados para crianças e adolescentes, o promotor sugeriu a destinação de parte do recurso do FIA para a aquisição de um veículo para o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (CAPS AD) para a busca ativa de menores em situação de drogadição.
A secretária da Assistência Social, Fernanda Ribeiro, informou ainda que está em fase de elaboração a Lei Municipal que regulamentará o funcionamento do Programa de Guarda Subsidiada. A lei unificará o referido programa com o Família Acolhedora, já implantado no Município. O objetivo da Guarda Subsidiada é priorizar o acolhimento na própria família.
Referência nacional
Atual coordenador estadual da Comissão Permanente da Infância e Juventude, o promotor Sidney Fiori fez questão de ressaltar que a Lei Municipal servirá de todo o Estado e esse trabalho já foi mencionado como referência nacional.
Manutenção para acolhimento
A secretária explicou também que a despesa média mensal para a manutenção de cada criança na Casa de Acolhimento é estimada em R$ 3,5 mil e que, por determinação judicial, há atualmente três crianças e adolescentes de outros municípios alojadas em Araguaína.
Sobre essa demanda, o promotor sugeriu que a Prefeitura regulamente, por meio de decreto, os repasses que deverão ser efetuados por outros municípios para que mantenham crianças alojadas na casa de acolhimento de Araguaína.