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Área desapropriada e decretada como de utilidade pública foi paga em valor abaixo do correspondente; juiz decretou bloqueio de mais de R$ 1,3 milhões
Por Mara Santos
A Prefeitura de Araguaína teve as contas bloqueadas pela Justiça na última sexta-feira, 27, devido a uma avaliação imobiliária equivocada cometida em 2001, durante a gestão da ex-prefeita Valderez Castelo Branco Martins. O equívoco culminou na ordem de bloqueio de R$ 1.329.689,13, dos quais R$ 561.005,45 já se encontram bloqueados para garantir o pagamento referente a ação.
O processo, movido pela Prefeitura em desfavor da construtora Cunha Lima Ltda., se refere à desapropriação de uma área com total de 195.752,39m², correspondente a 774 lotes, localizados no loteamento urbano chamado Parque Bom Viver.
À época, a área foi desapropriada e decretada como de utilidade pública, sendo avaliada pelo Município em apenas R$ 30.960,00, valor contestado pelo proprietário.
Na decisão, proferida na última sexta-feira, pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína, Sérgio Aparecido Paio, foi determinado o pagamento do complemento, considerando que o verdadeiro valor do imóvel é de R$ 1.360.645,13, e o bloqueio das contas do município para garantir o cumprimento da decisão.
A Procuradoria do Município já recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ-TO) para tentar suspender os efeitos da decisão e não prejudicar as ações e serviços da Prefeitura.
