O reajuste tanto da administração direta quanto indireta foi publicado no Diário Oficial do Município e entra em vigor com metade retroativa a março e a outra no próximo mês
Por: Gláucia Mendes
Foto: Marcos Filho
A Prefeitura de Araguaína publicou no Diário Oficial do Município nº 1.346, da última segunda-feira, dia 19, o reajuste salarial de servidores, tanto da administração direta quanto da indireta. Na lei complementar nº 049, fica estabelecido o reajuste de 4,7%, sendo que 2,35% foi a partir de 1º de março e 2,35% entram em vigor a partir de julho.
De acordo com a lei complementar, o piso salarial municipal que era de R$ 880, foi reajustado para R$ 1.000. Conforme estabelecido na lei nº 2.835, de 18 de março de 2013, esse reajuste não se aplica para os agentes políticos, como por exemplo prefeito, vice-prefeito e secretários.
Plano de carreira dos fiscais
Outra lei também sancionada e publicada no Diário nº 1.346 foi a complementar nº 050. A lei estabelece alguns critérios para a remuneração de servidores da fiscalização de posturas e edificações, tributária, sanitária, epidemiológica, agentes ambientais de arrecadação e auditores fiscais.
Conforme o artigo 9º, além do vencimento, os servidores da área de fiscalização e agentes receberão adicional de produtividade, adicional de titulação e aperfeiçoamento e adicional por risco pessoal. Esse último item só se aplica para os que exercem atividades externas.
O adicional de Produtividade Fiscal, conforme explica a lei, corresponde à somatória das cotas atingidas por cada servidor, sendo que o limite de cotas é de mil.
Conversa com servidores
O aumento foi concedido após rodada de conversa com os representantes dos sindicatos que representam os servidores públicos municipais. A proposta foi aceita pelos sindicatos e encaminhada para a Câmara Municipal, onde foi aprovada.
O prefeito Ronaldo Dimas realizou duas reuniões para apresentar as propostas do Município nos dias 20 e 24 de março. Os sindicatos levaram as propostas para análise das suas respectivas categorias e ceitaram a proposta de aumento dividido em duas parcelas de forma incorporada.