Caso os repasses que estão atrasados desde maio de 2017 não sejam regularizados, Município não terá como manter unidades de saúde como UPA, SAMU e CAPS
Por: Thatiane cunha
O Governo do Estado do Tocantins acumula uma dívida com a Saúde do Município de Araguaína que ultrapassa R$ 1,8 milhão. Os repasses para manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA/24 horas), Serviço Móvel de Urgência (SAMU/192), Farmácia Básica e Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas (CAPS AD) estão em atraso desde maio de 2017.
A manutenção dessas unidades é feita por meio de um convênio tripartite entre governos Federal, Estadual e Municipal. A Prefeitura vem mantendo as unidades apenas com os repasses municipais e federais desde que o Governo Estadual não repassa à Saúde de Araguaína os valores pactuados.
“Sem esses repasses, há total inviabilidade de manutenção dos serviços. A Prefeitura aguarda que o Estado cumpra os acordos para que a população araguainense e os colaboradores dessas unidades não sejam prejudicados”, disse o secretário da Saúde, Jean Luís Coutinho.
Cobranças e prejuízos
O secretário afirmou ainda que, mesmo diante de várias cobranças formais e reuniões, o Governo não tem cumprido os acordos firmados com o Município e nem as datas estipuladas para pagamento. “Na última reunião realizada com a subsecretária estadual da Fazenda, Dilma Moura, no dia 1º de dezembro, a previsão de pagamento era para o mês passado. Até agora, nenhum valor foi pago à Prefeitura”.
Coutinho ainda adiantou que, diante dessa falta de repasse, o pagamento em dia do convênio firmado com o Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH), que administra o Hospital Municipal, Unidade de Pronto Atendimento (UPA/24 horas) e o Ambulatório Municipal, fica impossibilitado.
Valores
A dívida do Estado com cada unidade de saúde já acumula oito parcelas. Só na UPA/24 horas o saldo devedor é de R$ 1,2 milhão. O SAMU/192 acumula um déficit do Estado de R$ 335.000, assim como a Farmácia Básica, de R$ 261.717,36, e o CAPS AD, de R$ 79.560.
A UPA atende mais de 90 mil pessoas por ano, entre araguainenses e moradores dos municípios da região, com serviços de emergência. O SAMU contabiliza uma média de 300 atendimentos por mês em Araguaína.
A Farmácia Básica, que agora funciona nas unidades básicas de saúde, fornece em parceria com o Estado medicamentos específicos e essenciais para diabéticos. Já o CAPS AD, que funciona 24 horas, atende cerca de 500 dependentes químicos por mês, que buscam tratamento contra as drogas.
Outras dívidas
Além da Saúde, outros serviços do Município podem ser prejudicados devido à falta de repasses do Governo do Estado. É o caso da Educação, que acumula uma dívida de R$ 1,6 milhão com o convênio do transporte escolar. Desde 2014, o Estado não paga os valores acordados.
Outra área também que está com os serviços comprometidos é a Assistência Social. No Centro-Dia da Pessoa com Deficiência, com quatro parcelas em atraso para manutenção, a dívida já chega a R$ 80 mil. No Serviço de Proteção da Pessoa com Deficiência, com parcelas em atraso desde 2015, o déficit é de R$ 720 mil.
Os serviços de recuperação das ruas em diversos bairros feitos em parceria com o Estado também estão com mais de R$ 2,5 milhões atrasados por falta de repasses.
