O mandado de segurança com pedido de suspensão da licitação foi motivado por ação de uma das empresas inabilitadas no processo
Por Mara Santos | Foto: Marcos Filho Sandes
A execução das obras de revitalização da Feirinha foi temporariamente paralisada nesta quarta-feira, 25, em razão de uma liminar em mandado de segurança expedido pela juíza Milene de Carvalho Henrique, no último dia 19.
A decisão foi motivada pela ação impetrada por uma das empresas declaradas inabilitadas para o processo licitatório para construção do Mercado Público Municipal na Feirinha.
A empresa impetrante afirma ter sido prejudicada nos critérios que motivaram sua inabilitação no processo licitatório e alega que a empresa vencedora da concorrência não teria preenchido os requisitos exigidos no edital, mais especificamente ao subitem 7.1.5.8, em que é requerida a comprovação de profissional técnico Mestre de Obras no quadro profissional da contratada.
Diante dos argumentos, a juíza determinou a suspensão do processo licitatório bem como do ato administrativo de contratação da empresa declarada vencedora e concede prazo de dez dias para apresentação de informações sobre o caso, que serão avaliadas e terão parecer emitido no prazo de 30 dias.
De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Araguaína, Washington Luiz Pereira de Sousa, toda a documentação já foi encaminhada à Procuradoria Municipal, que irá requerer a suspensão da liminar.
Nova Feirinha
A ordem de serviço para construção do complexo da Nova Feirinha, que será implantado no primeiro quarteirão desocupado do local, às margens da Avenida Filadélfia, foi assinada no dia 21 de junho. O prazo previsto para conclusão das obras é de 10 meses.
A proposta vencedora da Concorrência foi apresentada empresa pela AP Empreendimentos Eireli, no valor global de R$ 4.607.672,06. O investimento é oriundo de uma emenda da senadora Katia Abreu, com contrapartida de 10% do Município.
A construção do novo complexo faz parte do processo de revitalização da Feirinha, que além do espaço comercial, terá espaço para instalação do complexo de delegacias do norte do Estado e área de lazer. Estes serão construídos na segunda etapa de desocupação, em fase de análise de patrimônio para posteriores acordos de indenizações.
Com a conclusão do novo complexo, os feirantes que estão atualmente no Galpão terão prioridade para realocação aos novos guichês. Enquanto os espaços deixados poderão ser usados pelos comerciantes que serão desocupados na segunda etapa do projeto.
