Pelo Programa Municipal de Parcelamento Incentivado (PPI), os contribuintes têm até 13 de fevereiro para pagar suas dívidas em tributos atrasados de forma parcelada e com descontos
Por Gláucia Mendes
Quem não quitou seus débitos em atraso com o Município de Araguaína ainda dá tempo. O Programa Municipal de Parcelamento Incentivado (PPI) segue com o parcelamento até o dia 13 de fevereiro para pagamento de tributos com prazos de pagamento vencidos com até 80% de desconto em juros e multas. Mais de 2.119 contribuintes já regularizaram seus créditos tributários e não-tributários, inclusive os inscritos em dívida ativa, ajuizados e protestados, por meio das vantagens do programa.
Estão inclusos no PPI o parcelamento do Imposto de Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), alvarás, Crédito Educativo, auto de infração, taxa de coleta de lixo, entre outros.
O IPTU referente a 2017, as multas de trânsito, multas contratuais e multas de natureza indenizatória não são inclusos no programa.
Como aderir
O contribuinte interessado em quitar suas dívidas com o Município deve procurar a Secretaria da Fazenda, à Rua Ademar Vicente Ferreira, nº 1.555, no Centro, para assinar o termo de adesão ao programa, das 7 às 18 horas, sem interrupção. Para mais informações, os interessados podem ligar no 3411 7159.
PPI
O Programa Municipal de Parcelamento Incentivado teve início no dia 13 de dezembro. Aqueles que quitaram suas dívidas até dia 11 de janeiro ganharam, além dos 80%, desconto adicional de 20% nos juros e multas, ou seja, 100% de isenção nas taxas.
Os descontos continuaram nos meses de janeiro e fevereiro, mas com benefícios reduzidos. Para os últimos dias de janeiro, os descontos eram de 90%. E, neste mês, último de vigência do programa, será de 80%.
