Desde 2013, Prefeitura de Araguaína já negociou a desocupação e desapropriação de 250 famílias que moravam em áreas de risco
Por Marcelo Martin - Foto: Marcos Filho Sandes/Ascom
A invasão e construção de casas em locais irregulares, principalmente à beira de córregos e rios, que têm como primeiro ato o desmatamento, são as maiores responsáveis por problemas ambientais, como a erosão e alagamentos. Quem realiza essa ocupação acaba assumindo um risco de segurança para os membros da família e bens materiais.
Na semana passada, uma família foi removida após forte chuva aumentar um buraco existente ao lado da casa em que moravam. A edificação foi construída em local irregular, às margens da rodovia estadual TO-423, conhecida por estrada da Jacubinha, no Setor Ana Maria. O local, mesmo sendo de responsabilidade do Governo do Estado, foi parcialmente recuperado com uma barreira de pedras para diminuir o ritmo de crescimento da erosão.
Outras três famílias já haviam sido retiradas das margens da rodovia devido aos riscos de desabamento e por estarem ocupando uma área irregularmente. A família impactada também havia recebido uma notificação da Defesa Civil. Todas foram incluídas em programas da Secretaria Municipal da Assistência Social, Trabalho e Habitação para receberem auxílios, como o aluguel social e no Programa Habitacional Casa Para Quem Precisa.
Ações recorrentes
Essa não foi a primeira intervenção realizada pela Prefeitura para evitar uma tragédia. De 2014 a 2016, cerca de 250 famílias foram realocadas por meio dos programas habitacionais feitos em parceria com a Caixa Econômica Federal. Elas foram retiradas de áreas de risco dos setores Camargo, Santa Terezinha, Santa Luzia, Palmas, Universitário, Anhanguera, Martins Jorge, Tereza Hilário, Raizal, Ana Maria e Araguaína Sul.
Entenda os perigos
De acordo com o geólogo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Écio Luiz da Silva, a maior parte do solo da área urbana de Araguaína tem formações caracterizadas por arenitos, um tipo de rocha que se fragmenta com maior facilidade. “Cerca de 70% da região urbana apresenta um solo mais arenoso, principalmente no lado leste”.
Já sobre as áreas que são invadidas próximas aos rios, o especialista explicou que o desmatamento aumenta a exposição do solo às ações das chuvas e ventos. “Mesmo na região do rio, o terreno é arenoso e o lençol freático é mais próximo à superfície. Quando chove o lençol freático aflora, ele sobe e como essas casas de invasão são mal construídas, a tendência é que caia”.
O que diz a lei
A Lei de nº 12.651/12, conhecida como Código Florestal Brasileiro, estabelece que a Área de Preservação Permanente (APP) para cursos de rio com menos de 10 metros de largura, característica de trechos urbanos, deve ser igual a 30 metros.
E para garantir a segurança da população, a Prefeitura de Araguaína orienta que nenhuma edificação seja construída a menos de 50 metros da margem de córregos e rios.
A maior parte do solo da área urbana de Araguaína tem formações caracterizadas por arenitos, um tipo de rocha que se fragmenta com maior facilidade
