Inscrições gratuitas vão de 6 a 31 de maio. Podem se inscrever pessoas de mais de 21 anos com ensino médio completo e residente no Município há pelo menos dois anos
Por Thatiane Cunha - Foto: Leila Mel/Ascom
Foi publicado no Diário Oficial da última sexta-feira, 26, o Edital nº 007/2019 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para abertura do processo seletivo para eleição de cinco conselheiros tutelares e cinco suplentes em Araguaína. As inscrições vão de 6 a 31 de maio e podem se inscrever pessoas maiores de 21 anos, que tenham ensino médio completo e residam no Município há pelo menos dois anos.
O processo será dividido em duas etapas eliminatórias: processo de habilitação do pré-candidato e processo eleitoral. O conselheiro tutelar eleito terá o mandato referente ao quadriênio 2020/2023 com salário mensal de R$ 2.184,90, com carga horário de 40 horas semanais e dedicação exclusiva.
Etapas
A fase do processo de habilitação do pré-candidato conta com a inscrição, prova específica, escrita teórica-técnica de conhecimento por banca examinadora e com curso preparatório. A segunda etapa, do processo eleitoral, compreende o registro da candidatura, eleição, proclamação dos eleitos e homologação do resultado final.
O processo seletivo está previsto para finalizar em 20 de dezembro deste ano, com a publicação no Diário Oficial da nomeação dos conselheiros. A diplomação e posse dos eleitos está prevista para 10 de janeiro de 2020.
Inscrições
Os interessados em se inscrever devem procurar a sede do CMDCA/Araguaína/TO, localizada à Rua Humberto de Campos, nº 508, no Bairro São João, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.
Os documentos necessários para a inscrição são o Requerimento de Inscrição disponível no edital, originais e cópias da Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho, Carteira Profissional ou Passaporte, no qual conste filiação, fotografia e assinatura.
Além dos documentos, o pré-candidato deve apresentar currículo, no modelo oficial do edital, contendo dados pessoais, profissionais e acadêmicos do pré-candidato e acompanhado de cópias simples dos documentos que comprovem as citações.
Sobre as vagas
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo atendimento da criança e do adolescente com direito ameaçado ou violado. No Município de Araguaína existem dois conselhos tutelares, com área de competência correspondente a cada uma das duas regionais administrativas, cada qual cinco membros titulares, perfazendo um total de 10 membros.
Calendário
25/04 - Publicação do Edital de abertura do Processo de escolha de conselheiros tutelares.
25/04 a 02/05 - Período de impugnação do edital e julgamento dos recursos pela Comissão Organizadora.
03/05 - Divulgação de resultados de julgamento de recursos.
06 a 31/05 - Período de inscrições e entrega de documentos dos candidatos e análise das inscrições.
10/06 - Publicação da 1º relação dos candidatos inscritos habilitados e desabilitados para a prova em ordem alfabética.
12 e 13/06 - Período de impugnação à relação de candidatos ao processo seletivo do Conselho Tutelar.
14/06 - Julgamento dos recursos pela Comissão Organizadora.
18/06 - Publicação da relação definitiva dos candidatos inscritos habilitados e desabilitados para a prova em ordem alfabética.
08/07 - Publicação do edital com data, local, horário para os candidatos aptos realizarem as provas escritas.
14/07 - Realização da prova.
19/07 - Publicação do edital com o resultado provisório da prova escrita.
22/07 a 24/07 - Interposição de recursos da prova escrita à Comissão de Julgadora/CMDCA.
25 e 26/07 - Julgamento dos recursos pela comissão organizadora.
29/07 - Publicação do edital com a relação definitiva dos candidatos aptos a participarem da etapa de campanha eleitoral e votação.
12/08 - Formação para realização da campanha eleitoral.
13/08 - Início do período de divulgação das candidaturas.
05/10 - Final do período de divulgação das candidaturas.
Durante a etapa - Interposição de recursos de manifestações ilícitas na campanha eleitoral.
Durante a etapa - Resposta às interposições de recursos de manifestações ilícitas durante a etapa de campanha eleitoral.
06/10 - Processo unificado para eleição dos conselheiros tutelares.
07 a 09/10 - Publicação e afixação do resultado da votação
06 a 09/10 - Interposição de Recursos contra a Votação e Apuração.
30/10 - Publicação da homologando do resultado definitivo do processo e proclamação dos eleitos.
Novembro - Formação básica aos conselheiros tutelares eleitos e suplentes (44 horas).
20/12 - Publicação no Diário Oficial e afixação no mural do CMDCA da nomeação dos conselheiros.
10/01 - Diplomação e posse dos eleitos.
