Depósito de areia, brita, entulho e outros materiais em passeio público gera alagamentos e pode resultar em multa e recolhimento; orientação é de que morador use caçamba
Por Marcelo Martin - Foto: Marcos Filho Sandes/Ascom
Desde 2013, a Prefeitura de Araguaína instalou mais de 200 km de rede de drenagem visando o direcionamento correto das águas de chuva e com isso a diminuição dos alagamentos. Para manter a funcionalidade da rede, a equipe da Secretaria da Infraestrutura ainda realiza manutenções constantes nas bocas de lobo, retirando o que impede a passagem da água no período chuvoso.
Um dos maiores vilões das enchentes são os materiais de construção depositados de maneira irregular nas calçadas. “Não é somente as sacolas com lixo que causam transtornos. Areia, brita, entulho e outros materiais entopem facilmente as bocas de lobo. Basta uma chuva forte, como aquela que tivemos em setembro, que vai parar tudo no sistema de drenagem”, lembrou o secretário da Infraestrutura, Simão Moura.
Para o secretário, é preciso depositar o lixo nos horários rotineiros da coleta e seguir as normas sobre os materiais de construção.
Leis e orientações
O Código de Edificações, pelo Artigo 15, estabelece que “não será permitida, sob pena de multa, ao responsável pela obra a permanência de qualquer material de construção na via pública”. Soma-se ao artigo 43 do Código de Postura, que proíbe qualquer objeto “na calçada obstruindo o passeio”.
Neste caso, o proprietário do imóvel é notificado a retirar o material, em um período que varia entre um e cinco dias, sendo multado em casos de descumprimento. A orientação é de que o morador contrate um serviço de caçamba para depositar o material de construção.
“O fiscal tenta conscientizar para retirar o material, que atrapalha a passagem de pedestres, principalmente, cadeirantes, idosos e pessoas com necessidades especiais. A autuação é feita em último caso”, relatou José dos Santos, coordenador de fiscalização do Departamento Municipal de Postura e Edificações (Demupe).
Pode perder o material
A multa pode variar entre R$ 20 a R$ 40, dobrando semanalmente caso o morador mantenha o material na calçada. Em casos recorrentes, a secretaria recolhe o material, cobrando do morador o deslocamento e alojamento no pátio. Se o proprietário não se regularizar, o material será utilizado em obras do Município.
