Atividades que geram impactos ambientais locais precisam de autorização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente; passo a passo está disponível online
Por Mara Santos | Foto: Marcos Sandes
O Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais. São avaliadas as empresas consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
Oficinas, lava jatos, postos de combustíveis, pisciculturas, canteiros de obras, dentre outras empresas que produzem resíduos. A competência em relação ao procedimento de licenciamento ambiental depende da abrangência dos impactos ambientais gerados. Nos casos em que o empreendimento gera apenas impactos locais, a licença deve ser expedida pelo órgão ambiental municipal.
Em Araguaína, o licenciamento é obtido junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, localizada à Avenida José de Brito, n° 728, no Setor Anhanguera.
Tipos de documentos emitidos
Junto ao órgão ambiental municipal podem ser solicitadas quatro tipos de licenças e autorizações. A Autorização Ambiental é expedida para atividades temporárias. A Licença Prévia é requerida na etapa de planejamento da atividade. Já a Licença de Instalação autoriza o início da construção do empreendimento.
Após esses procedimentos iniciais, a Licença de Operação é requerida ao término da construção e após verificação da eficiência das medidas de controle ambiental. A Autorização para Transporte de Cargas Perigosas, com efeito em âmbito estadual, é retirada caso a carga ultrapasse os limites estaduais e deve ser requerida a autorização do Ibama.
Documentação necessária
Para obter mais informações sobre o licenciamento ambiental, basta acessar o site da Prefeitura de Araguaína (araguaina.to.gov.br ) e clicar no menu Licenciamento Ambiental, localizado no canto superior direito.
No site, o empreendedor encontrará todas as informações, como a lista de licenças necessárias para exercício de sua atividade e a documentação necessária para obtenção de cada tipo de licença.
Estão disponíveis o licenciamento por grupo: agropecuária, imobiliária, indústria, resíduos sólidos, lazer e turismo, mineração, obras civis lineares, obras civis não lineares, saneamento e serviços); licenciamento simplificado; dispensa de licenciamento; mudança de titularidade; renovação de licença de operação; requerimento geral e cadastro de consultor.
Bons exemplos
A Prefeitura ainda concede às empresas sustentáveis de quaisquer atividades passíveis de licenciamento o Selo Verde. A certificação propicia aos empreendimentos comunicar suas ações ambientais, acessar linhas de crédito exclusivas e, principalmente, beneficiar o planeta com as ações que foram tomadas para obtê-lo.
Cada empresa será regularizada ambientalmente, de acordo com o programa e classificada dentro de níveis apresentados. Dentre os níveis exigidos para as empresas receberem o selo estão: possuir documentação ambiental vigente, como licenças e dispensas ambientais; destinar corretamente os resíduos gerados na atividade de acordo com legislação vigente; possuir ações de conservação de resíduos naturais como coleta eletiva; reciclagem de material; redução do consumo de energia e outros.
