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Prefeitura prorroga prazo para pagamento da taxa de lixo com desconto

Publicação:  27/11/2019 12h48
Última modificação:  27/11/2019 12h48
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Prefeitura prorroga prazo para pagamento da taxa de lixo com desconto

 

Os contribuintes terão até o dia 10 de dezembro para pagar o tributo com 10% de desconto. Boleto pode ser emitido pelo site da prefeitura ou direto na Secretaria da Fazenda do município
  
Por Adriana Santana | Foto: Marcos Sandes/Ascom

Segue até o dia 10 de dezembro o prazo para o pagamento da taxa anual de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares do exercício de 2019, com desconto de 10% em Araguaína. A data foi prorrogada para dar mais condições para o contribuinte quitar seus débitos com o município.
 
O boleto para pagamento pode ser emitido direto na Secretaria Municipal da Fazenda, localizada na Rua Ademar Vicente Ferreira, no Centro, ou pelo site da Prefeitura, no endereço: http://araguaina.to.gov.br/,  acessando a aba cidadão, e depois em taxas de IPTU.
 
Coleta de lixo
Com uma média de 139 toneladas de lixo produzidos por dia, a Prefeitura de Araguaína tem cronograma diário para a coleta desse material, em horários programados para evitar o acúmulo e atrapalhar o tráfego de veículos nas ruas e avenidas da cidade.
 
Todo resíduo coletado no município é destinado ao aterro sanitário municipal, localizado às margens da BR-153, há cerca de 30 km do Centro da cidade. O tratamento realizado no local é monitorado e atende às normas de controle ambiental.
 
Destinação da taxa
Com o valor arrecadado, a Prefeitura consegue manter a coleta do lixo nos bairros da cidade. “É fundamental que o morador tenha consciência da importância dessa contribuição, afinal, é por meio dessa arrecadação que conseguimos manter a cidade sempre limpa”, explicou o coordenador do Departamento do IPTU, Petrônio Pereira dos Santos.
 
De acordo com dados da Secretaria da Fazenda, são 131.803 lançamentos para este ano. O cálculo do valor depende da área do imóvel ou terreno e da quantidade de vezes que a coleta é realizada por semana. A média mínima de valores cobrados é em torno de R$ 67 anuais.
 
Contribuição
Deve pagar a taxa o proprietário, titular do domínio útil ou possuidor do imóvel beneficiado com a coleta semanal do lixo.
 
Estão isentos da cobrança os contribuintes cujo imóveis estão localizados em área não beneficiadas pelo serviço, além dos maiores de 65 anos, aposentados por invalidez e o contribuinte cuja família tenha renda igual ou inferior a dois salários mínimos ou renda total igual ou inferior a meio salário mínimo por membro.
 
A solicitação da isenção é feita via processo protocolado na Secretaria Municipal da Fazenda, de acordo com os critérios e documentação exigida na lei complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2017, no artigo 464.

 

Informações da Prefeitura
Prefeitura Municipal de Araguaína TO
Palácio Tancredo Neves, Rua 25 de Dezembro, 52 - Centro
CEP 77804-030, Araguaína - Tocantins.
Telefone de Contato: (63) 3412-5572
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