As inscrições seguem até o dia 11 de abril. Podem participar do edital entidades registradas que trabalham em defesa dos direitos da infância e adolescência
Por: Adriana Santana | Foto: Marcos Filho Sandes
O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) prorrogou para até o próximo dia 11 de abril o prazo das inscrições de projetos para financiamento do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência (FIA) de Araguaína. O edital foi lançado no dia 18 de fevereiro e publicado no Diário Oficial nº 1.754.
De acordo com o edital, serão selecionadas até seis propostas que terão incentivo de até R$ 34 mil, totalizando um investimento de R$ 204 mil proveniente do FIA. Podem participar do processo as entidades registradas no CMDCA, sendo que cada uma só poderá inscrever até dois projetos em eixos diferentes.
Eixos temáticos
Foram dispostos três eixos para apresentação de projetos que combatem, de maneira preventiva, a violência contra crianças e adolescentes.
O primeiro eixo é sobre “Enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes”. Já o segundo trata da “Promoção e prevenção de medidas socioeducativas e defesa dos direitos do adolescente em conflito com a lei”. E o terceiro traz sobre “Promoção, proteção e defesa do direito à convivência familiar e comunitária”.
Inscrições
Os cadastros são realizados na assessoria do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, que fica no prédio da Secretaria da Assistência Social, Habitação e Trabalho, na Rua Humberto Campos, nº 508, no Bairro São João, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.
No ato da inscrição devem ser entregues a ficha de inscrição e o projeto impresso, cujo modelo e regras estão no edital publicado no Diário Oficial nº 1.754, pelo endereço: http://diariooficial.araguaina.to.gov.br/ , além da cópia da declaração de inscrição no CMDCA, cópias da documentação pessoal do representante legal da instituição e cópia de toda documentação legal da instituição, conforme descrito no edital.
Da divulgação dos resultados
Após concluída as inscrições, será a fase de análise dos projetos e resultado da pré-seleção que ocorrerá entre os dias 12 a 30 de abril. A divulgação preliminar dos projetos aprovados será feita no Diário Oficial no dia 15 de maio, quando se abre prazo para recursos das instituições. O resultado final dos selecionados será divulgado no dia 5 de junho.
Como doar ao FIA
Desde 2016, o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) de Araguaína capta recursos para custear projetos em defesa das crianças, principalmente em vulnerabilidade social. As doações podem ser feitas durante todo ano e ainda deduzidas do Imposto de Renda (IR). Para a declaração de 2018, que vai até 30 de abril, é permitido a dedução de 1% para pessoa jurídica e 3% para pessoa física, diretamente no sistema federal.
