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Fiscalização Ambiental de Araguaína flagra queimada com ajuda de denúncia

Publicação:  19/05/2020 13h34
Última modificação:  19/05/2020 13h34
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Fiscalização Ambiental de Araguaína flagra queimada com ajuda de denúncia

Secretaria Municipal do Meio Ambiente registra uma média de cinco denúncias, por dia, de queima irregular de lixo doméstico

Por Marcelo Martin - Foto: Divulgação

A equipe do Departamento de Fiscalização Ambiental de Araguaína flagrou funcionários em uma empresa, instalada no Centro, queimando lixo doméstico e resíduos da atividade industrial. A ação dos fiscais foi realizada na tarde desta terça-feira, 19, após denúncia via WhatsApp. Chegando ao local foi constatada a prática irregular e os envolvidos foram notificados a apagar imediatamente.
 
“Tudo depende do grau de infração que encontramos nas fiscalizações. Como essa, geralmente uma notificação é suficiente para que os infratores compreendam que é proibido e não voltem a queimar novamente”, contou o superintendente municipal do Meio Ambiente, Orialle Barbosa.
 
A queima de lixo doméstico praticado por algumas pessoas como forma de dar fim aos resíduos é uma prática criminosa e prejudicial ao meio ambiente, além de causar danos à saúde pública com a fumaça. “Caso a equipe entenda que a medida precise ser mais dura, a pessoa pode até responder criminalmente”, afirmou Orialle.
 
O superintendente do Meio Ambiente ainda esclarece que o papel do Munícipio é notificar e autuar quem pratica queimadas. “Se tiver fogo alto, que possa causar mais danos, para conter e apagar é preciso ligar para os bombeiros. Nós vamos junto para pegar em flagrante quem causou o incêndio e aplicar a penalidade administrativa".
 
Crime ambiental
Com base na Lei Municipal n° 3.100/19, e lei Federal 9605/98, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, por meio do telefone (63) 99944 7878 e 99976-7337, recebe, fiscaliza e aplica as penalidades a quem for flagrado provocando queimada.
 
A legislação proíbe as queimadas nas vias públicas e imóveis urbanos, públicos ou particulares, em Araguaína. A proibição se estende também à queimada em terrenos marginais de rodovias, de rios, de lagos ou de matas de quaisquer espécies.
 
Estão passíveis de penalidade: a queima de mato ou vegetação para fins de limpeza de terrenos a céu aberto ou de áreas livres localizadas em imóveis edificados; a queima, ao ar livre, de papel, papelão, madeiras, mobílias, galhos, folhas, lixo, entulhos e outros resíduos sólidos; a queima, ao ar livre, de pneus, borrachas, plásticos, resíduos industriais ou outros materiais combustíveis assemelhados, sólidos ou líquidos.
 
Descarte do lixo
O superintendente do Meio Ambiente explica ainda que a maneira adequada para a o descarte do lixo doméstico é pelo armazenamento em sacolas ou sacos plásticos e coleta pelo serviço público de limpeza urbana nos dias específicos.
 
No caso de galhadas, folhas e restos de construção civil, devem ser enviados gratuitamente para o aterro de resíduos inertes, localizado na To-222, sentido Filadélfia. Esse transporte deve ser feito pelo morador ou, em caso de grande quantidade, por meio da contratação de disk entulho.
 
Risco à saúde
Além dos prejuízos ambientais, a saúde é outro fator afetado pela poluição do ar decorrente das queimadas urbanas. Problemas respiratórios como bronquite, asma, sinusite e rinite, nariz entupido, rouquidão, tosse alérgica, conjuntivite, irritação nos olhos e garganta, alergia e vermelhidão na pele, e doenças cardiovasculares, estão entre os problemas mais frequentes nessa época do ano, e se agravam em decorrência da fumaça.

Informações da Prefeitura
Prefeitura Municipal de Araguaína TO
Palácio Tancredo Neves, Rua 25 de Dezembro, 52 - Centro
CEP 77804-030, Araguaína - Tocantins.
Telefone de Contato: (63) 3412-5572
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