Recurso do Tesouro Nacional é para o combate aos efeitos econômicos ocasionados pela crise e para investimento em saúde contra a pandemia do novo coronavírus
Por Marcelo Martin - Foto: Marcos Sandes/Ascom
A Prefeitura de Araguaína recebeu nessa terça-feira, 9, a primeira das quatro parcelas do auxílio financeiro da União aos estados, Distrito Federal e municípios, para o combate aos efeitos econômicos e também à proliferação da covid-19. Foram depositados R$ 5.837.662.43 para cobrir a queda de repasses e arrecadação de tributos e mais R$ 653.460.56 destinados exclusivamente para saúde.
O recurso é proporcional a quantidade de habitantes de cada município do Brasil, dividindo um total de R$ 60 bilhões aprovados pelo Congresso Nacional. Da parte não vinculada diretamente à saúde, o Tocantins receberá R$ 203,5 milhões. Levando em consideração que Araguaína tem 11,47% dos 1.572.866 habitantes do Estado, o valor das quatro parcelas para o Município soma R$ 23,3 milhões. A regra é a mesma para o total R$ 2,6 milhões destinados à saúde.
De acordo com o secretário da Fazenda, Fabiano Souza, o recurso ajuda a compensar as perdas da arrecadação municipal, justamente as verbas que permitem ao Município dar continuidade aos projetos planejados pela gestão municipal.
“O município perde a liberdade quando perde receita própria, que são as relativas aos tributos. O recurso vai ajudar, entre outras demandas, na contra partida para execução de obras e também na folha de pagamento, uma que o prefeito Ronaldo Dimas preferiu não demitir nesse momento de crise”, explicou.
Prorrogação dos tributos
Além da diminuição dos repasses para diversas áreas, com exceção da saúde, outro fator que diminuiu a receita de Araguaína foi a prorrogação de vencimento dos tributos. Previstos para março e abril, os vencimentos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e a taxa de lixo foram adiados para o dia 30 de setembro. Outra prorrogada foi a taxa de licenciamento de funcionamento de estabelecimentos do exercício 2020, para vencimento em 31 de julho.
“A decisão foi tomada avaliando a situação enfrentada também pelos comerciantes e moradores. Só de IPTU, são menos R$ 4,3 milhões comparando de janeiro a maio do ano passado. E se somar as outras taxas a arrecadação do Tesouro Municipal teve queda em torno de R$ 7.2 milhões”, detalhou Fabiano sobre a receita diretamente ligada a arrecadação municipal.
Balanço dos recursos
Nos cinco primeiros meses de 2020, em comparação ao mesmo período do ano passado, Araguaína recebeu R$ 18,4 milhões a mais para à saúde, com grande parte do recurso vindo de repasses do Governo Federal e emendas parlamentares.
“Quem olha o Portal da Transparência e não percebe esse grande volume para saúde não consegue entender o impacto financeiro que enfrentamos, não somente nós, mas todos os municípios brasileiros”, alertou o secretário da Fazenda.
Se descartado o valor referente a saúde, as receitas até maio deste ano são quase R$ 10 milhões menores do que em 2019. A diferença porcentual se acentua quando comparadas as receitas orçamentárias anuais porque são esperados R$ 68,5 milhões a mais em 2020. Enquanto em maio do ano passado o Município já tinha arrecadado 28% dos R$ 588,4 milhões previstos para o ano, em 2020 foram apenas 23% dos R$ 656,9 milhões previstos até dezembro.
