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Não garantir a educação da criança fere direitos estabelecidos por lei e pode gerar punição aos responsáveis por abandono intelectual
Por Marcelo Martin - Foto: Divulgação
Quase 2.500 pais ainda não matricularam seus filhos em Araguaína, de acordo com levantamento da Secretaria Municipal da Educação, o que fere direitos estabelecidos por lei e pode gerar punição aos responsáveis por abandono intelectual. As escolas e creches municipais iniciaram as atividades de 2021 no início de fevereiro, seguindo protocolo rígido para evitar novas contaminações da covid-19, e retornou ao modelo não-presencial em março.
Além da falta de matrícula, a secretária da Educação, Elizângela Silva, informou que há atraso na devolução das atividades feitas em casa e que isso também pode ser considerado evasão escolar. “Um dos aspectos a destacar na dificuldade da aprendizagem no contexto atual é o fato de nem todos os alunos terem acesso à tecnologia, por esse motivo propomos as sequências didáticas impressas, no entanto, pelo menos 30% dos alunos não estão realizando as atividades propostas, uma vez que os pais não têm ido buscá-las nas unidades de ensino remoto”, afirmou.
Diante disso, entre outros motivos, a promotora local da Infância, Juventude e Educação, Juliana da Hora Almeida, instaurou um procedimento visando a fiscalização para a retomada segura das aulas presenciais em meio à pandemia. “Estamos em contato com a Secretaria da Educação e prefeito para a adoção das medidas necessárias”, afirmou.
Lei para todos
No mesmo espaço que a legislação brasileira atribui ao Estado a obrigação de fornecer a Educação, também exige que os pais forneçam condições para que a criança tenha acesso à escola. “O ensino básico é obrigatório e gratuito dos 4 aos 17 anos. Os pais que não fornecem essa oportunidade podem estar praticando crime de abandono intelectual de seus filhos”, alertou o superintendente da Educação, Railon Borges.
Aulas 2021
A pandemia da covid-19 pegou todos de surpresa em março de 2020, à época a Secretaria Municipal da Educação foi ágil em criar material para ensino remoto, implantando o sistema já em 17 de junho. Na época, eram atendidas 22 mil crianças em Araguaína e até o momento menos de 19,5 mil fizeram a matrícula para o novo ano letivo.
Para Suellem Gonçalves, que é mãe do aluno Henrique, de 3 anos, as atividades elaboradas pela Educação são ricas, mas nem todos os pais têm facilidade de inventar brincadeiras para trabalhar o lado lúdico da criança. “É diferente da rotina e não tem o convívio com outras crianças. Educação não é só atividade, é interação, e as elas estão sentindo falta. No primeiro ano de aula foi um terror, choram e querem ir embora, mas neste ano quiseram ficar”, afirmou
A dificuldade também aparece nas tarefas quando é necessária uma atenção individualizada, algo que na escola segue um plano de aula para cada caso. Lidiane Nogueira, mãe dos alunos Thallisson e Thiago, de 8 anos, relatou que tem recorrido ao professor para auxílio pedagógico. “Eu me esforço para nunca deixar de mandar uma atividade. Um deles sempre precisa de um pouco mais de atenção e então eu ligo para o professor e peço para explicar, mas as vezes não dá certo”.
Sanitização
Entre as medidas para manter a segurança das escolas está a desinfecção periódica em todas as unidades das zonas urbana e rural. O produto químico utilizado nas ações é o quaternário de amônio em concentração de 0,5% e o hipoclorito de sódio, produtos regulamentados pela Anvisa e indicados pelo Ministério da Saúde para o controle do coronavírus.
Outras medidas preventivas
As medidas de segurança para estudantes e profissionais da educação seguem as exigências da Portaria nº 185/2020, que estabelece o protocolo com as normas sanitárias e de distanciamento social. Entre as regras de prevenção estão o respeito ao distanciamento de 1,5 metro entre as carteiras e uso obrigatório de máscaras.
Além disso, tapetes de higienização na porta das salas e marcação de distanciamento no pátio também são medidas adotadas
