Programa de regularização fundiária da Prefeitura de Araguaína, em parceria com o Tribunal de Justiça do Tocantins, entregou gratuitamente 113 registros dos terrenos
Por Marcelo Martins | Foto: Marcos Sandes/Ascom
Natal de 113 famílias do Setor Itaipu vai ser mais especial neste ano com um presente da Prefeitura de Araguaína. Os moradores receberam gratuitamente o registro dos terrenos onde construíram suas casas, em evento na tarde dessa quarta-feira, 17, na quadra do setor. A ação faz parte do Programa de Regularização Fundiária Casa Legal, realizado em parceria com o TJTO (Tribunal de Justiça do Tocantins).
Uma das beneficiadas foi a moradora Magnólia Soares, 51 anos, que comprou o lote onde construiu seu lar há 28 anos. “O Itaipu era precário e agora digo que tenho gosto de morar, ainda mais com o título. A gente era insegura sobre a Prefeitura exigir o título, ao invés disso ela deu. Foi uma atitude muito humana do prefeito”.
Muitos moradores chegaram à região quando ainda era só areia e mato. Um desses pioneiros, Francisco Félix de Oliveira, 58 anos, conta que ao longo dos 31 anos criou amor pelo local. “Sou guerreiro aqui, entramos com facão para limpar e buscávamos água no Córrego Tiúba. A gente não tinha condições de fazer o documento e agora tenho tudo. Eu vou morrer aqui, foi onde criei meus filhos, meus netos e estou criando bisnetos. Aqui dá fruto”.
Parceria que dá certo
As visitas no setor foram iniciadas em setembro e muitas reuniões foram realizadas até que toda comunidade tivesse conhecimento das intenções da Prefeitura. “É muito difícil você chegar na casa da pessoa e não ser aceito, então eu fico muito feliz de entregar o título e vencer essa desconfiança. Nenhuma obra que já participei me deu mais satisfação do que ver a felicidade desses moradores”, contou o secretário do Planejamento, Frederico Prado.
O presidente do TJTO, desembargador João Rigo, ressaltou o compromisso do Município. “Não foi uma enrolação fundiária e eu desafiei a Prefeitura a fazer 2.000 novas regularizações no próximo ano, porque quando a gente aprende fica fácil”. Rigo também orientou os moradores quanto aos novos valores. “As suas casas agora têm muito mais valor, mas não vendam por qualquer preço. Dê a ela o valor que ela merece”.
Agilidade, sem burocracia
O programa atenderá tanto as famílias que ocuparam áreas públicas quanto às propriedades particulares invadidas até 2016, independente dos diferentes níveis econômicos. Uma casa é irregular quando o ocupante não é o proprietário do local registrado em um cartório de registro de imóveis. O Casa Legal pretende resolver essas irregularidades eliminando as burocracias.
“Aqui nós não estamos julgando, estamos prevenindo conflitos, porque onde há informalidade há conflitos. Com o programa, a Justiça está ajudando o Município nas polícias públicas e eu quero parabenizar o prefeito por entender que esse programa resgata o direito de propriedade, que é uma garantia constitucional”, afirmou a desembargadora Etelvina Sampaio Felipe.
Parceria com a Justiça
A atuação da Prefeitura é junto ao Nupref (Núcleo de Preservação e Regularização Fundiária) do TJTO. Em março, o prefeito Wagner Rodrigues assinou um termo de cooperação com o órgão, traçando metas e dispondo servidores para auxílio nos processos que atende a Lei Federal nº 13.465/17, que instituiu a Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
O programa está regulamentado pela Lei Complementar 092, publicada no Diário Oficial de Araguaína em outubro de 2021.
Comemoração de aniversário
O evento foi o último realizado em comemoração aos 63 anos de Araguaína, sendo que o setor já havia aparecido na programação deste ano com a inauguração da infraestrutura completa, com asfalto, drenagem, calçada e sinalização. “Em nome do prefeito Wagner Rodrigues, que está em viagem buscando mais melhorias, eu agradeço a todos. É preciso acompanhar a grande transformação que estamos passando. Neste ano, entregamos o Laticínio Municipal, a Guarda Municipal em novo prédio, asfalto em vários setores, pontes na zona rural e ainda a iluminação de Natal”, lembrou o vice-prefeito, Marcus Marcelo.