A intenção dos avisos é orientar a população quanto à legislação que considera crime ambiental o despejo irregular de lixo, evitando este tipo de prática na cidade
Por Felipe Maranhão - Foto: Marcos Sandes/Ascom
A Prefeitura de Araguaína está fazendo a instalação de placas de alerta em pontos estratégicos da cidade para orientar quanto ao descarte irregular de lixo em lotes vazios e estradas vicinais. O projeto da Secretaria do Meio Ambiente teve início após diversas reclamações da comunidade que tem denunciado esta prática em vários bairros de Araguaína.
Até agora mais de 50 placas já foram instaladas em locais identificados pela fiscalização como uma área de descarte irregular de lixo. Além do texto de proibição para o descarte deste material, as placas também indicam a lei de crime ambiental referente este tipo de prática, o aviso de multa e o telefone do disk denúncia da Fiscalização Ambiental do Município.
“Nós primeiramente estamos fazendo a limpeza desses pontos e depois a instalação das placas. Estamos tendo um bom resultado, o objetivo é eliminar lixões clandestinos, evitando a poluição do meio ambiente e o prejuízo a população que vive próximo ao local”, explicou o diretor de Fiscalização Ambiental do Município, Orialle Barbosa.
Crime ambiental
De acordo com a Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.605/98, caso seja identificado o descarte irregular de lixo, o responsável poderá ser multado em um valor que varia entre R$ 5 mil e R$ 50 milhões, de acordo com o tipo de crime e o impacto ambiental causado pelo lixo.
Outra preocupação do Município é quanto à quantidade de lixo que tem sido retirado do sistema de drenagem da água das chuvas em vários setores de Araguaína.
“Nós temos trabalhado em conjunto com a Defesa Civil e a Secretaria da Infraestrutura para a limpeza dessas bocas de lobo, já que grande parte do lixo que entope o sistema de drenagem da cidade é proveniente desses locais de descarte irregular e acabam causando alagamentos em Araguaína”, disse o diretor de fiscalização ambiental.
Para fazer a denúncia e solicitar a implantação da placa, a população pode acionar a Secretaria Municipal do Meio Ambiente por meio do telefone: (63) 999767337.
Caso seja identificado o descarte irregular de lixo, o responsável poderá ser multado em um valor que varia entre R$ 5 mil e R$ 50 milhões