Com o protocolo de solicitação de refúgio, os indígenas venezuelanos garantem todos os direitos de um estrangeiro residente no Brasil, incluindo a emissão da carteira de trabalho
Por Felipe Maranhão | Foto: Marcos Sandes/Ascom
A Prefeitura de Araguaína entregou nesta quinta-feira, 5, o documento com o protocolo de refúgio a 34 indígenas venezuelanos que estão residindo na cidade. O documento serve como uma espécie de identidade para o imigrante e regulariza a situação no país enquanto o processo de condição de refugiado ainda está em análise pelo Conare (Comitê Nacional para os Refugiados).
Ao todo, mais de 100 indígenas venezuelanos que vivem em Araguaína receberão o documento nos próximos dias. A regularização foi realizada pela Polícia Federal, com o apoio da Secretaria Municipal da Assistência Social, Trabalho e Habitação, que fez todo o levantamento dos dados e fotografias.
“Sem o apoio da Prefeitura seria impossível realizar um mutirão como este em apenas 15 dias e regularizar tantos imigrantes durante o período de pandemia. É importante que a situação dos venezuelanos esteja regular, para evitar que o processo de solicitação de refúgio no país seja extinto”, explicou o responsável pela imigração na Polícia Federal, Raimundo Nonato Nunes.
Benefícios
Com o documento, o imigrante mantém sua situação regular no país, garantindo o acesso a emissão de CPF e da Carteira de Trabalho e Previdência Social, podendo ser contratado formalmente. Para a indígena venezuelana Yaneagcelis Carmem Ribeiro, de 37 anos, que era professora infantil no seu país de origem, a entrega do documento renova as esperanças de melhoria de vida.
“Estou muito feliz, pois quero estudar, aprender mais o português e voltar a trabalhar com crianças. Receber esse documento me faz encher de esperança”, afirmou Yaneagcelis.
Ações integradas
A entrega da documentação faz parte das ações que estão sendo organizadas e discutidas por meio do recém-fundado Comitê Municipal Consultivo de Assistência Emergencial, coordenado pelo Município.
“O Município, por meio da Secretaria da Assistência Social, tem realizado todos os esforços para assegurar as garantias mínimas da população indígena venezuelana em Araguaína. Fizemos a inscrição das famílias no CAD Único, que possibilita o acesso aos programas do Governo Federal, além de cadastrá-los em programas, como o Bolsa Escola e a entrega de cestas básicas, kits de limpeza e kits maternidade, com fraudas e roupas infantis”, disse o secretário da Assistência Social, Trabalho e Habitação, José da Guia.
O Comitê Municipal Consultivo de Assistência Emergencial é composto por representantes das secretarias municipais, FUNAMC (Fundação de Atividade Municipal Comunitária de Araguaína), FUNAI (Fundação Nacional do Índio), Defensoria Pública do Estado, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho, Conselho Tutelar, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), ACIARA (Associação Comercial e Industrial de Araguaína), Policia Federal, Polícia Civil, Instituições de Ensino Superior, CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e representantes de entidades religiosas. O objetivo tratar é das políticas para pessoas em situação de rua e imigrantes em situação de vulnerabilidade.
Araguaína em destaque
Durante a última reunião do comitê, representantes do ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) e da Organização Internacional para as Migrações elogiaram as ações do Município.
“É importante destacarmos as iniciativas de Araguaína para enfrentar esta situação, são ações inovadoras e que nos ajudam a alcançar a população indígena venezuelana para que as famílias possam ter acesso aos serviços assistenciais”, destacou a assessora de Imigração da Secretaria Nacional de Assistência Social, Mônica Alves.
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Ao todo, mais de 100 indígenas venezuelanos que vivem em Araguaína receberão o documento nos próximos dias
Durante a última reunião do comitê, representantes do ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) e da Organização Internacional para as Migrações elogiaram as ações do Município