O salário dos agentes foi equiparado com o piso nacional regulamentado pela Lei Federal nº 13.708/2018
Por Felipe Maranhão - Foto: Marcos Sandes/Ascom
O prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, sancionou a Lei nº 082/2021 que fixa o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) do Município com base na regulamentação nacional, estabelecida pela Lei Federal nº 13.708. A lei foi publicada no Diário Oficial do Município Nº 2.261 e já está em vigor.
“Fizemos o máximo para que o projeto fosse votado pela Câmara de Vereadores com urgência, visto que o trabalho destes profissionais é importantíssimo para Araguaína e a aplicação desse piso é um direito conquistado por lei federal. Eu acredito que nada mais justo que reconhecer o esforço de profissionais que nos ajudam diariamente a executar um bom trabalho, principalmente em um período como esse de pandemia”, disse o prefeito Wagner Rodrigues.
Atualmente, o piso salarial dos agentes é de R$ 1.550, atualizado no dia 1º de janeiro de 2021, estabelecendo também uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Papel dos agentes
O agente comunitário de saúde faz o trabalho de prevenção de doenças na atuação direta com a comunidade, mantendo o sistema cadastral da Atenção Primária atualizado, estimulando a população na busca pelos serviços de saúde e na prática de hábitos saudáveis.
Assim como os ACS, os agentes de combate às endemias trabalham em contato direto com a comunidade, vistoriando residências, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais para a identificação de focos endêmicos e no combate dessas doenças, como dengue, zica e calazar.
Trabalho contra a covid-19
Durante a atual situação de pandemia, os ACE e ACS têm também auxiliado o trabalho da Vigilância Epidemiológica com a orientação à comunidade quanto às medidas de segurança para conter o avanço da covid-19.
Além da difusão de informações, os agentes atuam na vigilância ativa, identificando pessoas que se enquadram em grupos de risco e possíveis casos ativos para o encaminhamento adequado ao serviço de saúde, evitando o agravamento da doença e transmissões em massa.