Ação faz parte do Programa Casa Legal, realizado pela Prefeitura em parceira com o TJTO, e pretende entregar aos moradores as escrituras dos seus terrenos e casas, eliminando as burocracias
Por Marcelo Martin - Foto: Marcos Sandes/Ascom
As mais de quatro mil famílias do Bairro São João em Araguaína começaram a serem visitadas pelas equipes do Programa de Regularização Fundiária Casa Legal. A ação é realizada pela Prefeitura em parceria com o TJTO (Tribunal de Justiça do Tocantins), e pretende resolver irregularidades nas matrículas dos terrenos, eliminando as burocracias, para que recebam as escrituras dos seus imóveis gratuitamente.
Nesta semana, as equipes do programa estão entregando folhetos e explicando aos moradores sobre o cadastro que será realizado a partir da próxima semana. O setor foi dividido em 16 áreas e a região da Avenida Dois de Julho foi a primeira visitada nessa segunda-feira, 13.
Para o torneador Adalberto Abadia, 64 anos, o atendimento veio em bom momento. “Estamos organizando a venda da casa, que era da minha mãe. É importante ter a escritura porque dá segurança”.
O Bairro São João é uma das prioridades do programa, que será realizado em toda cidade, e todos os moradores de baixa renda receberão o registro escriturado totalmente gratuito. “Por se tratar dos mais antigos bairros que cresceu de forma desordenada, ser parte do centro expandido da cidade, e estimarmos que 60% dos lotes do setor não estão regulares”, explicou a superintendente do Planejamento e coordenadora do programa, Vânia Sousa.
Outro benefício do programa é o ajustamento das matrículas de acordo com a realidade. “Há documentos que apontam que o terreno ocupa 300 metros quadrados, mas na realidade o lote é metade disto. Dessa maneira estamos organizando a cidade no cadastro imobiliário”, afirmou a coordenadora.
Visitas
As equipes estarão vestindo calça jeans, camiseta branca com identificação do Casa Legal e crachá da Prefeitura de Araguaína.
Para ingressar no programa, o morador deve apresentar documento pessoal com foto, CPF e comprovantes de estado civil, residência, renda e posse do imóvel, entre outras informações, para preenchimento do cadastro. Nenhum tipo de documento será levado pelos técnicos.
Agilidade, sem burocracia
O programa iniciou em julho de 2021 e já são mais de 260 registros concedidos às famílias araguainenses dos setores Araguaína Sul, Itaipu e Esplanada. “Nós queremos dar segurança jurídica aos moradores, para valorizar seus imóveis. Isso vai possibilitar que eles vendam por meio de financiamento ou financiem reformas”, explicou a superintendente.
Serão atendidas tanto as famílias que ocuparam áreas públicas quanto às propriedades particulares invadidas até 2016, independente dos diferentes níveis econômicos. Uma casa é irregular quando o ocupante não é o proprietário do local registrado em um cartório de registro de imóveis.
