Pronunciamento sobre o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) foi feito durante a solenidade de entrega da 4ª edição do Prêmio Contribuinte, realizada na noite da última quinta-feira, 20
Por Carine Flores | Foto: Marcos Sandes/Ascom
A partir do dia 1º de novembro, contribuintes interessados em quitar suas dívidas com o Município de Araguaína poderão aderir ao PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), conhecido como Refis. A medida foi anunciada pelo prefeito Wagner Rodrigues durante a solenidade da 4ª edição do Prêmio Contribuinte, realizada na última quinta-feira, 20, no auditório da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Subseção Araguaína.
“Tínhamos um clamor nas ruas para que pudéssemos fazer um Refis. Então nós temos aqui o PPI que é um programa de parcelamento incentivado, que a partir do dia 1º até dia 30 de novembro, vai ajudar os moradores a parcelarem débitos, tirar os juros e multas, para que juntos possamos fazer ainda mais por Araguaína”, destacou o prefeito.
Wagner também parabenizou todos os contribuintes e destacou que nos últimos anos Araguaína teve grande evolução em obras e qualidade de vida da comunidade, graças aos investimentos feitos a partir dos tributos municipais.
"É essa contribuição que vai lá para a ponta, vai para os bairros, que se transforma em educação, saúde, infraestrutura de qualidade. Reconhecer aqueles que fazem a diferença em Araguaína faz parte também do meu papel como prefeito”, afirmou.
Sobre o PPI
O PPI 2022 oferece condições de parcelamento dos valores em atraso para o IPTU (Imposto de Propriedade Predial e Territorial Urbana), ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), alvarás, Crédito Educativo, taxa de coleta de lixo e entre outros tributos.
Conforme a Secretaria da Fazenda, a negociação com desconto irá depender do valor, tributo e da quantidade de parcelas negociadas. De acordo com o montante, os débitos de até R$ 1.000 podem ser parcelados em até 6 vezes sem entrada, acima disso a entrada varia de 5% a 10%.
No caso de dívidas ativas compostas por créditos municipais, a redução das multas de mora e juros pode variar entre 100% de desconto à vista, e 60% com a possibilidade de parcelamento em até 120 vezes.
Em relação às autuações e às multas pendentes da Fiscalização de Postura, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente, os descontos serão de 35% em até 48 parcelas e 60% para pagamentos à vista. As regras e como fazer para aderir ao PPI 2022 será divulgado ainda esta semana no Diário Oficial do Município.
A premiação
O prêmio Contribuintes é uma iniciativa da Secretaria da Fazenda, Ciência, Tecnologia e Inovação de Araguaína em celebração ao Dia Municipal do Respeito ao Contribuinte, celebrado em 27 de setembro e instituído de forma inédita pela Prefeitura em 2015, pela Lei Municipal nº 2.978/15.
Este ano, foram 13 categorias premiadas e 19 contribuintes receberam troféus.
Homenageados
Destaque ISSQN por Perfil de Contribuinte
Advocacia - Sociedade Individual de Advocacia Ltda Jeremias Mendes da Silva
Agropecuário - Brio Embryo Assessoria Agropecuaria e Biotecnologia Ltda -ME (Brio)
Construtora - Industria de Artefatos de Cimento do Norte Ltda (Concrenorte)
Contabilidade - MMS Araujo Rodrigues Contabilidade Ltda (Contablisboa)
Corretagem - Transportadora Bravo Ltda (Transportadora Bravo)
Educação - Itpac Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos
Informática - RBS Serviços de Apoio Administrativo e Suporte Ltda (94 Telecom)
Medicina - Acreditar Tocantins Oncologia Ltda (Rede Nacional de Combate ao Câncer)
Odontologia - Bichuete e Bichuete ltda - EPP
Maior gerador de ISSQN - Itpac Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos
Destaque Contribuinte IPTU, Taxa de lixo e ITBI
1º Vanderli Nunes Vieira
2º Ademir Alves de Araujo
3º João Alexandre Vilela Resende
Destaque Contribuintes adimplentes - Pessoa Física nos exercícios de 2018/2022 - Imóvel com valor vendável até 50 mil
1º Antônia Pereira dos Santos
2º Larissa Fernandes de Oliveira
3º Cícero Morais da Silva
Destaque Contribuintes adimplentes Pessoa Jurídica nos exercícios de 2018/2022 - Geral
1º Distribuidora de Ferros e Aço B e R Ltda (Mundo dos Ferros)
2º Atemoc Administração e Participações Ltda
3º Predilar Materiais para Construção Ltda
Neste ano, a premiação Contribuintes contemplou 13 categorias distribuídas nas arrecadações de ISSQN e IPTU e premiou 19 moradores e empresas
“Para nós fazer parte desse crescimento exponencial que a cidade teve nos últimos anos e ser premiado por isso é muito importante. Estamos cumprindo com nossa responsabilidade”, agradeceu Aristóteles Júnior (Pró-reitor Administrativo e Financeiro do UNITPAC) que foi o maior gerador de ISSQN 2022 de Araguaína
