A 10ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente foi realizada em Araguaína nos últimos dias 13 e 14 de abril, no auditório da UFNT (Universidade Federal do Norte do Tocantins), no Campus do Setor Cimba. O evento aberto ao público teve a presença de autoridades do Município, população em geral, além de profissionais que trabalham no atendimento a crianças e adolescentes.
Nesta edição, a conferência trouxe como tema “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para preparação de garantia das políticas públicas de proteção integral, com respeito à diversidade.''
“Nós testemunhamos, lamentavelmente, crianças e adolescentes que passaram por situações tristes, como agressões, separações e abandono, durante a pandemia da covid-19. O Conselho Tutelar, assim como outros serviços de Assistência Social, tiveram e ainda têm muito trabalho para diminuir os impactos disso, e contam com meu total apoio para que ofereçam um atendimento preciso para garantir amor e cuidado às nossas crianças”, disse o prefeito Wagner Rodrigues.
Unindo forças
O objetivo da conferência foi reunir representantes da sociedade em geral e do poder público para o debate e busca de novas estratégias que diminuam os impactos da pandemia da covid-19 na garantia dos direitos à criança e ao adolescente. Durante os dois dias de conferência, os participantes se reuniram em grupos para elaborarem propostas que devem ser levadas a etapa estadual da conferência.
As crianças e adolescentes assistidos por serviços da Secretaria da Assistência Social de Araguaína e os que participam de ações desenvolvidas por ONGs registradas no CMDCA, e ainda estudantes das redes pública e privada também contribuíram com ideias. Luís Felipe Drech, de 16 anos, morador do Céu Azul, participou pela primeira vez.
“Vim para conhecer como funcionam esses debates e também contribuir de alguma forma. Durante a pandemia, vi muitos amigos ficarem órfãos com a morte dos pais e quero muito que eles não fiquem abandonados, que tenham atenção por parte do poder público, principalmente com psicólogos e atividades, para que se sintam melhor”, sugeriu o adolescente.
Temas debatidos
Entre os eixos temáticos apresentados para a inspiração das propostas estiveram a promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós pandemia, o enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia da covid-19; e ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia.
Também a participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico; e a garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia da covid-19.
Novas propostas
Entre as propostas apresentadas pelos participantes que pretendem contribuir com as políticas públicas para garantia dos direitos da criança e adolescente estão o fortalecimento e fomento de ações direcionadas à saúde mental de crianças e adolescentes, por meio do Conselho Municipal de Saúde; a implantação a Lei nº 13.185/2015, de enfrentamento ao bullying para redução da violência no ambiente escolar; desenvolver programas parentais com relações harmoniosas e sem violências; e a garantia de que as escolas e comunidades (associações de bairro) apoiem a saúde mental, por meios dos serviços de qualidade e relacionamentos positivos com o objetivo de proporcionar a prevenção.
Outra sugestão apresentada foi o estímulo para a cultura da escuta qualificada - escuta empática, promovendo uma melhor compreensão da saúde menta; além da criação de uma plataforma ou aplicativo virtual para que crianças e adolescentes possam se expressar livremente com um profissional de psicologia ou Assistência Social (Aplicativo Linkado com Family Link), a ser controlado pelo CMDCA; e a criação do comitê de gestão da Lei nº 13.431/17, que regulamenta o atendimento de crianças e adolescente vítimas e testemunhas de violência e outros.
As propostas serão apresentadas na Conferência Estadual que será realizada em agosto deste ano. Durante a plenária também foram eleitos 25 delegados de Araguaína que vão participar da fase estadual.
