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Diálogo franco, com transparência e clareza. Assim foi o encontro realizado no Gabinete do Governador, no Palácio Araguaia, em Palmas, entre o presidente da ATM (Associação Tocantinense de Municípios), prefeito de Talismã, Diogo Borges, mais de uma dezena de outros prefeitos, entre eles o de Araguaína, Wagner Rodrigues, e o governador Wanderlei Barbosa.
Além deles, estiveram presentes deputados estaduais, representantes do MPE (Ministério Público Estadual), o secretário estadual da Fazenda, Júlio Edstron Secundino Santos, além de outros auxiliares. Na reunião, o tema principal foi o acesso dos municípios aos dados brutos de repasses de ICMS.
Checagem completa
Desde 2018, Araguaína tem uma discussão na Justiça referente à parte que recebe dos recursos do imposto. Inclusive, o Judiciário já determinou, com trânsito e julgado, que o município tivesse essas informações brutas na íntegra, algo que até agora não aconteceu. O pedido tem o objetivo de checar se a cidade está recebendo todo o dinheiro que lhe é devido ou se há algum erro.
Por diversos anos, de forma administrativa, Araguaína vem impugnando o lançamento do IPM (Índice de Participação dos Municípios) e os apontamentos, geralmente, são atendidos, mas até agora a prefeitura não teve acesso aos dados brutos para que se possa fazer uma checagem completa.
Dados abertos ao município
Por lei, 25% do que o Estado arrecada de ICMS tem de ser repartido para os municípios. Dessa parte pertencente às cidades e a distribuição ocorrem com várias regras distintas, que levam em conta a movimentação econômica do município, ações em prol do meio ambiente, população, entre outros critérios.
“A ordem aqui é transparência. Nós não temos nenhum interesse em ficar com qualquer recurso dos municípios. Pelo contrário, sempre trabalhamos para ajudar as prefeituras”, destacou o governador, ao garantir o cumprimento das sentenças e determinar que os dados brutos sejam abertos aos municípios.
Para Wagner, a postura do governador é elogiosa. “Tenho que ressaltar positivamente esse diálogo. Esse nosso pedido não é de agora, não tem a ver com essa gestão e a postura do governador em dialogar e ter transparência faz a gente projetar uma solução para a questão”, ressaltou Wagner.
Cruzamento de dados
O presidente da ATM ressaltou que a reunião ocorre principalmente após a ação do município de Araguaína e solicitações da ATM, que pedem acesso aos dados que traduzem a informação final do valor do repasse do ICMS. “O Governo do Estado concede transparência aos números tratados. Queremos agora ter acesso aos dados brutos, vamos assim dizer, ou seja, aqueles da fonte, gerados durante a emissão de notas fiscais. Queremos apenas cruzar dados, como está ocorrendo em outros estados do Brasil, para saber se está tudo certo ou se há inconsistências”, disse Diogo Borges.
Ainda segundo Wagner, a condução dos trabalhos feita pela ATM é essencial para os municípios tocantinenses. “Nós temos uma gestão da entidade comprometida com o futuro das cidades e que tem os canais abertos de negociação. Prova disso é essa bela recepção no Palácio Araguaia”, frisou o prefeito.
Dinheiro tocantinense retido
No encontro, Wagner aproveitou o momento e pediu que o governo do Estado agilizasse a busca por recursos parados do Renainf (Sistema Registro Nacional de Infrações de Trânsito). Esse sistema fica com a arrecadação de multas de trânsito de todo o Brasil. No entanto, parte das infrações cometidas no Tocantins são de veículos emplacados em outros estados e, para receber o recurso, é necessário firmar convênio com todas as unidades da federação.
Wanderlei Barbosa contou que já há acordos com alguns estados e determinou ao presidente do Detran, Willian Gonzaga, presente na reunião, que assinasse os convênios com os estados restantes de imediato, além de autorizar a contratação de técnicos em tecnologia da informação com habilidade para trabalhar no sistema. Apenas Araguaína tem R$ 3 milhões a receber. O próprio governo do Estado também tem dinheiro parado.
“É muito importante essa decisão do governador de agilizar esse processo. O dinheiro, no nosso caso, será muito útil para cobrir despesas do município”, frisou Wagner.
(Por Daniel Machado | Foto: Antônio Gonçalves / Secom-TO)
