A Prefeitura de Araguaína iniciou nesta terça-feira, 18, o cadastramento dos candidatos ao Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida, faixa 1. O mutirão, organizado pela Secretaria de Habitação do Município, irá atender mais de 200 candidatos por dia, até o dia 17 de abril no Ginásio Poliesportivo do Bairro São João.
O serviço só é realizado por meio de agendamento online, evitando filas no local e agilizando o trabalho dos servidores disponibilizados pelo Município.
“Esse é um momento muito esperado por mim, que me traz muita esperança. Tenho 62 anos e vivo em uma casa emprestada, nunca tive uma casa para chamar de minha e agora posso acreditar mais uma vez na possibilidade de realizar esse sonho”, conta a empregada doméstica aposentada, Maria José Ferreira Martins, que esteve no ginásio para se cadastrar.
O agendamento teve início no dia 10 de março, com mais de 6 mil araguainenses inscritos para a primeira etapa que formaliza o cadastro. Após a apresentação dos documentos e comprovação dos pré-requisitos para participar do programa habitacional, o candidato segue para outras etapas, como hierarquização, seleção, enquadramento dos critérios, verificação documental, entre outras ações.
Com o grande número de pessoas buscando o serviço de agendamento, o secretário da Habitação, Claudiel Santos, alerta para os requisitos e documentações exigidas para cumprir a etapa de cadastramento.
“No momento em que é feito o agendamento, o candidato já tem acesso à lista de toda a documentação necessária para apresentar no dia do cadastro. Algumas pessoas estão chegando no local sem alguns documentos importantes, como o Cadastro Único (CadUnico), que é essencial para esta etapa, por isso nós orientamos que a população leia as regras com atenção, tire dúvidas se necessário, para garantir sua participação no processo”, orienta o secretário.
Investindo em habitação
Os 416 apartamentos serão construídos em uma área entre os Setores Martins Jorge e São Miguel, próxima ao Centro da cidade, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, Faixa 1, do Governo Federal.
Serão investidos cerca de R$ 60 milhões na construção dos imóveis, com recursos obtidos através de parcerias políticas com a senadora Dorinha Seabra e com os deputados federais Carlos Gaguim e Alexandre Guimarães.
“Nossa principal tarefa é garantir que esse benefício chegue a quem de fato precisa, por isso temos realizado todas as etapas da forma mais transparente possível. Araguaína hoje é uma cidade que realmente enxerga as necessidades do cidadão, e vai garantir moradia digna a todos, trazendo ainda mais projetos como esse”, diz o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues.
Uma nova etapa de agendamentos será realizada no mês de maio e estará disponível no site da prefeitura pelo endereço www.araguaina.to.gov.br.
Critérios
Para participar da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, o cidadão precisa:
- Residir em Araguaína há, no mínimo, cinco anos;
- Ser maior de 18 anos ou emancipado;
- Ser maior de 60 anos para entrar no grupo de idosos;
- Ter renda bruta familiar máxima de R$ 2.850,00 e estar inscrito no CadÚnico;
- Não ter unidade habitacional popular de algum programa público
- Não ter financiamento habitacional ativo ou inativo
- Estar no Cadastro Habitacional do Município atendendo os critérios do cadastro
- Não estar inscrito no Cadin – Cadastro Informativo de Créditos não quitados com o Governo Federal
Etapas do processo
Conforme disposto na Lei Federal 14.620, de julho de 2023, que trata do programa Minha Casa, Minha Vida, para garantir a transparência do processo, Município deve seguir rigorosamente uma série de etapas, desde o cadastro, avaliação dos cadastrados, hierarquização, seleção, enquadramento dos critérios, verificação documental, entre outras ações.
“A cada etapa concluída, a Prefeitura de Araguaína publica a lista dos selecionados e suplentes no Diário Oficial. Os nomes ficam à disposição de todos para que alguma denúncia seja feita, caso seja constatada alguma irregularidade. Praticamente todas as regras, critérios e processos para cadastro e seleção dos contemplados vêm do Ministério das Cidades, então queremos assegurar que tudo transcorra da melhor maneira possível”, completa o secretário Claudiel.
1ª etapa – Cadastro habitacional
É o novo cadastro ou atualização dos dados dos candidatos ao programa Minha Casa, Minha Vida. Essa etapa está sendo realizada no Ginásio do Bairro São João, entre os dias 18 de março e 17 de abril, mediante agendamento no link disponível no site da Prefeitura de Araguaína. No atendimento, o candidato já precisa apresentar alguns documentos, que são informados no momento do agendamento, no link.
2ª etapa – Elegibilidade das famílias
É o processo que começa após o fim dos cadastros. Nesta fase, ocorre a elegibilidade das famílias, quando o Município irá verificar se os cadastrados atendem aos critérios previstos na Lei Federal 14.620, de julho de 2023. São avaliadas a renda, grupo familiar, residência na cidade, se já foi contemplada com uma casa popular, entre outros critérios.
3ª etapa – Hierarquização / Seleção
É a classificação das famílias conforme os critérios estipulados na lei federal. Para cada critério atendido, o (a) candidato (a) recebe uma pontuação. É nesta fase que é feita a seleção dos candidatos considerando a quantidade de casas disponibilizadas, que são 416. Também são escolhidos mais 416 suplentes, que podem assumir o lugar de algum titular desclassificado. Conforme determina o Governo Federal, a seleção deve priorizar os candidatos que se enquadram no maior número de critérios.
Ainda nesta etapa, haverá um percentual de casas destinado para grupos sociais, como PCDs, idosos, portadores de doenças crônicas, entre outras condições descritas no edital do programa. O sorteio dessas unidades habitacionais será feito separado dos demais candidatos. Conheça:
- 50% das casas (208 unidades) são destinadas para beneficiários em situação de risco e vulnerabilidade e que são atendidos pelo Bolsa Família, BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou com a presença de pessoa com microcefalia na família;
- 6% das casas (26 unidades) são destinadas para idosos e deficientes, sendo 3% (13 casas) para idosos na condição de titulares e 3% (13 casas) para pessoas com deficiência (física, auditiva, visual, mental, múltipla)
4ª etapa – Enquadramento nas regras do programa
Após as verificações, o Município envia a lista de titulares e suplentes, via Conectidade Social do Cadastro Único, para a Caixa Econômica Federal, que faz uma nova verificação de enquadramento dos selecionados nas regras do programa, a partir do cruzamento de dados.
Ao fim desta fase, a Caixa devolve para o Município uma nova lista com os selecionados compatíveis e incompatíveis. Esses nomes são divulgados pela prefeitura no Diário Oficial do Município e os selecionados considerados incompatíveis têm 60 dias para regularizar sua situação.
5ª etapa – Verificação documental
Após o prazo de 60 dias, o Município chega a uma lista final de 416 selecionados e 30% de suplentes. Nesta fase, a Secretaria da Habitação convoca cada selecionado para a apresentação de todas as documentações exigidas pelo programa. Durante este processo, a Prefeitura pode fazer novas visitas domiciliares para comprovação de informações. Com tudo devidamente verificado, o Município monta um dossiê com as documentações dos 416 selecionados e envia para a Caixa confeccionar os contratos.
Minha Casa, Minha Vida em Araguaína
Na faixa 1 do programa, Araguaína possui 6.164 casas, todas entregues entre 2011 e 2019. Os setores que nasceram a partir do programa habitacional são Vila Azul, Costa Esmeralda, Construindo Sonhos e Lago Azul.
Já na faixa 2, que contempla pessoas com renda máxima de R$ 4.700,00, 567 moradias foram entregues entre 2021 e 2022 no Parque do Lago e outras 314 já estão financiadas, totalizando 881.
Somando todas as moradias, nas duas faixas, são 7.045 casas em Araguaína, tornando a cidade a que mais possui unidades do programa na região Norte do Brasil proporcional ao número de habitantes.
Por Felipe Maranhão | Fotos: Marcos Filho Sandes / Secom Araguaína
