A Prefeitura de Araguaína mantém a transparência sobre as contas públicas e destaca os valores investidos na Educação do município, após a paralisação dos servidores da educação e uma série de questionamentos sobre o pagamento de progressões salariais aos professores efetivos de Araguaína. O prefeito Wagner Rodrigues chegou fazer uma publicação nas redes sociais, afirmando que o Município não teria recursos suficientes para novas progressões e reforçou a necessidade da aprovação de um novo PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações), números que foram agora divulgados pelo Município.
Para garantir a continuidade das aulas, Wagner Rodrigues autorizou à Secretaria Municipal de Educação, a contratação imediata de professores que irão suprir a ausência dos profissionais que aderiram à greve.
“Eu respeito cada professor que está na luta, assim como também temos que respeitar cada pai e mãe que acorda cedo e precisa do filho na escola e cada aluno que não pode perder conteúdo. Agora, pensa comigo, faz sentido parar aula com professores ganhando um dos melhores salários do Brasil?”, questionou Wagner Rodrigues.
O salário inicial para o professor efetivo na Educação Básica que cumpre 40 horas semanais é de R$ 4.867,77, correspondente ao piso nacional. No entanto, alguns professores concursados do Município, já possuem salários que variam de R$ 10 mil a R$ 20 mil, de acordo com as progressões.
O preço da educação
De acordo com o relatório da Secretaria Municipal da Fazenda, o custo mensal da folha de pagamento da Educação municipal é de aproximadamente R$ 16 milhões, 50% de toda a folha de pagamento do Município, que atualmente gira em torno de R$ 32 milhões mensais.
“Araguaína é uma das cidades do Tocantins que mais investe em educação e, quando se fala em investimentos, não podemos esquecer da merenda escolar, da reforma das escolas, materiais didáticos e tudo que possibilita um ensino de qualidade que tornou nossa cidade premiada nacionalmente. Investimos em salários de professores, mas com responsabilidade, sem colocar em risco as contas públicas e isso precisa ser esclarecido”, explica Wagner Rodrigues.
Com um custo anual de cerca de R$ 325 milhões a Educação municipal não consegue ser custeada apenas com recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que em 2025, tem previsão de apenas R$ 195 milhões. Parte dos investimentos tem sido feitos com recursos dos cofres públicos municipais, que este ano precisarão desembolsar aproximadamente R$ 132 milhões, incluindo, além da folha de pagamento dos professores e profissionais da educação, merenda escolar, transporte de estudantes, entre outros repasses necessários ao custeio das unidades escolares.
Investimentos
Só este ano a Prefeitura de Araguaína está fazendo o investimento de R$ 12 milhões em educação, incluindo a reforma e ampliação de escolas e creches, aquisição de materiais pedagógicos para alunos e professores, além da ampliação do número de vagas em escolas municipais de tempo integral. O investimento irá beneficiar mais de 21 mil crianças matriculadas na rede municipal.
“A ampliação e revitalização da Rede Municipal de Educação tem sido uma das nossas maiores prioridades, adequando todos os prédios das nossas escolas e creches. Os projetos incluem a modernização de escolas, construção de novas unidades, climatização, melhorias estruturais e tecnológicas, compra de materiais que facilitam o trabalho pedagógico e potencializam o aprendizado dos alunos”, diz a secretária municipal da Educação, Marzonete Duarte.
Para aquisição de materiais pedagógicos e outros equipamentos que auxiliam dentro de sala de aula, o Município investiu cerca de R$ 4,3 milhões, com recursos do Tesouro Municipal, do Programa Escola de Tempo Integral, FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e do Programa Salário Educação do Governo Federal, fonte específica de financiamento da Educação Básica.
PCCR
Este ano a Prefeitura de Araguaína enviou para votação na Câmara Municipal um novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações, que foi reestruturado e atualizado, se adequando à realidade financeira do Município e garantindo que os professores sejam valorizados com as progressões sem comprometer os recursos disponíveis para a Educação.
O novo plano, que não reduzirá os atuais salários e benefícios já adquiridos dos professores, é essencial para a posterior implantação dos planos de carreira do Quadro Geral e outras categorias, permitindo também que o Município faça um novo concurso público para provimento de cargos em todas as áreas, em especial a Educação, que tem previsão de receber aproximadamente 450 vagas para professor.
A nova proposta do PCCR dos profissionais do Magistério da Educação Básica está em conformidade com a Resolução nº 02/2009 da Câmara de Educação Básica – CEB, do Conselho Nacional de Educação – CNE, com o Plano Nacional de Educação – PNE e outras leis.
FUNDEB
O recurso para o pagamento vem do FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que é quase todo composto de recursos oriundos da própria Prefeitura, correspondendo a 20% da receita total do Município. De acordo com a legislação, pelo menos 70% do FUNDEB deve ser usado para pagamento dos salários dos professores, sejam efetivos, contratados ou temporários.
O limite permitido por lei para os gastos públicos municipais com salários é 51,3% e atualmente o Município já está em 49,64%. Com o atual PCCR, novas progressões podem impactar diretamente no IMPAR (Instituto de Previdência do Município de Araguaína), colocando em risco o equilíbrio das contas do Instituto de Previdência.
Por: Felipe Maranhão | Fotos: Marcos Filho Sandes / Secom Araguaína
