Mais de 8,2 mil contribuintes araguainenses já têm garantida a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a Taxa de Lixo 2026, baseada no valor venal dos imóveis. O benefício, nestes casos, foi concedido aos imóveis com valor venal inferior a R$ 52.340, utilizados exclusivamente como residência.
A lista com os nomes dos isentos está disponível para consulta na edição n° 3433 do Diário Oficial do Município, publicada nesta quinta-feira, 15 de janeiro de 2026.
IPTU Social
Para este ano, outros contribuintes também serão contemplados com a isenção, chegando ao número estimado de 12 mil beneficiados.
Parte deles, devem obter a isenção por meio do IPTU Social, concedido a contribuintes que atendam a critérios como: idade superior a 60 anos, aposentados por invalidez ou com deficiência física, visual, auditiva, intelectual, psicossocial ou múltipla, possuindo um único imóvel em Araguaína, que seja utilizado exclusivamente para fins residenciais e nele resida, além do contribuinte que tenha renda familiar igual ou inferior a 3 (três) salários-mínimos mensais e esteja inscrito no Cadastro Único do Governo Federal.
Quem se enquadrar nos critérios que dão o benefício da isenção pelo IPTU Social deve procurar a Secretaria de Habitação, localizada na Rua das Mangueiras, 270, Quadra 17, Lote 8ª, no Centro, apresentando a documentação que comprove o preenchimento de todos os requisitos previstos na Lei Complementar 187/2024.
“Por isso é muito importante manter o CadÚnico atualizado e também as informações na Secretaria da Habitação. Se alguém que se encaixa nas regras ainda não foi contemplado, é só buscar a secretaria com a documentação”, ressalta Leandro Pinotti, secretário da Fazenda de Araguaína.
Para conseguir a isenção do IPTU, o requerimento deve ser protocolado anualmente, dentro do próprio ano do lançamento, até 31 de dezembro. Neste caso, para obter isenção no IPTU 2026, o contribuinte pode requerer até 31 de dezembro de 2026.
IPTU 2026
Desde a última segunda-feira, 12, os boletos para pagamento do IPTU 2026 de Araguaína foram disponibilizados para pagamento no site da Prefeitura https://iptu.araguaina.to.gov.br/ ou para retirada presencial na Secretaria Municipal da Fazenda, localizada na Rua Ademar Vicente Ferreira, esquina com a Rua 7 de Setembro, no Centro.
O pagamento à vista até 31 de março garante até 40% de desconto para imóveis edificados e 45% para lotes sem edificação. Já o parcelamento pode ser feito em até 10 vezes e com descontos de 30% ou 35% para imóveis edificados ou não, respectivamente.
Além dos descontos referentes à data de pagamento, outros descontos podem ser obtidos por meio de características do imóvel, como a existência de energia solar e presença de árvores no terreno, imóveis residenciais edificados de frente para feiras livres, imóveis que possuam sistema de captação de água da chuva, imóveis com calçadas com acessibilidade, imóvel comercial com recuo igual ou superior a 5 metros e imóveis com permeabilidade do solo em no mínimo 20% da área total.
Os boletos impressos serão entregues nas casas dos contribuintes a partir do final do mês de fevereiro. Mais informações sobre o IPTU 2026 também podem ser obtidas por meio da Iara (Inteligência Artificial de Araguaína), no (63) 3412-5572, somente por Whatsapp.
(Por Mara Santos | Foto: Thiago Santos)
