A Prefeitura de Araguaína sancionou uma nova lei, aprovada pela Câmara de Vereadores, que institui o Programa de Igualdade de Gênero destinado a mulheres negras vítimas de violência doméstica. A Lei Municipal nº 3.546, publicada no Diário Oficial nº 3.436, de 20 de janeiro de 2026, permite ao Município a ampliação da rede de prevenção, proteção e apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade, dando prioridade nos atendimentos a mulheres negras em situação de violência, além de possibilitar a capacitação de servidores para o serviço de acolhimento.
“A criação deste programa para Araguaína é um passo muito importante no combate à violência doméstica, pois a violência no Brasil não atinge todas as mulheres da mesma forma. A criação de políticas públicas que fortaleçam essa rede de proteção e apoio. O programa é vital para direcionar recursos e proteção especificamente para onde a letalidade é maior”, explica a secretária municipal da Mulher, Ângela Maria.
De acordo com a nova lei, o Município poderá instituir atendimento prioritário às mulheres negras em situação de violência em casas-abrigo e serviços especializados do Município, campanhas educativas e ações comunitárias voltadas ao enfrentamento da violência de gênero e do racismo estrutural, além de garantir assistência psicológica, social e jurídica gratuita às mulheres negras, promover projetos de autonomia financeira por meio de capacitação profissional e encaminhamento a programas de geração de renda e a capacitação permanente dos profissionais da rede municipal de atendimento, com enfoque em gênero, raça e direitos humanos.
Dados da violência
Segundo o Atlas da violência 2025, mulheres negras são a maioria entre as vítimas de agressões e assassinatos no Brasil. Dados apontam que o risco de uma mulher negra ser assassinada é 1,7 vezes maior do que o de uma mulher não negra. Em 2024, 63,6% das vítimas de feminicídio eram negras, enquanto 35,7% eram brancas.
Uma pesquisa do DataSenado e Nexus, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência revelou que 85% das mulheres negras que sofreram violência doméstica ou familiar e não têm renda suficiente para se manterem sozinhas precisam conviver com seus agressores em casa. Mesmo diante da violência, apenas 30% das mulheres negras buscaram atendimento de saúde e só 27% solicitaram medidas protetivas.
Rede de apoio
A Prefeitura de Araguaína oferece durante todo o ano, o Serviço de Acolhimento às Mulheres, espaço gerenciado pela Secretaria da Mulher e mantido exclusivamente com recursos do tesouro municipal, destinado a prestar apoio psicológico e jurídico às mulheres em situação de violência doméstica encaminhadas pelo Poder Judiciário.
O serviço está localizado no prédio da Secretaria da Mulher de Araguaína, na Rua 25 de Dezembro, número 52, Centro. Para mais informações, é possível entrar em contato pelo telefone: (63) 99217-0058. A Secretaria da Mulher de Araguaína atua diretamente no combate à violência e proteção da igualdade de gênero para as mulheres negras, por meio da gerência da igualdade racial. De acordo com o levantamento da secretaria, 74% população é parda ou preta.
Como denunciar
Para denunciar qualquer caso de violência contra a mulher, o Município disponibiliza o serviço da central de informações do Município por meio do whatsapp (63) 3412-5572, com atendimento 24 horas por dia, gerenciado pela IAra (Inteligência Artificial da Prefeitura de Araguaína), que direciona o usuário ao serviço de acolhimento.
Também é possível acionar a Central de Atendimento à Mulher pelo número 180, um serviço gratuito de utilidade pública que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. A Guarda Municipal de Araguaína (GMA) também é qualificada desde 2022 para este tipo de atendimento por meio da formação da Rede de Proteção à Mulher, podendo ser acionada pelo número de emergência 153.
As vítimas de violência na cidade ainda contam com o serviço da Patrulha Maria da Penha, que pode ser chamada pelo 190, da Polícia Militar. Outra opção é a 3ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher pelo contato (63) 3411-7310.
Por: Felipe Maranhão | Fotos: Marcos Filho Sandes/Secom Araguaína
