A Prefeitura de Araguaína, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, abriu nesta terça-feira, 1º de setembro, o Edital de Chamada Pública nº 1/2026, destinado ao credenciamento e à seleção de entidades socioassistenciais e demais unidades recebedoras para participação no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS).
A iniciativa tem como objetivo credenciar instituições aptas a receber gratuitamente gêneros alimentícios adquiridos pelo programa diretamente da agricultura familiar. Os alimentos serão destinados às unidades recebedoras habilitadas, contribuindo para ampliar o acesso à alimentação e, ao mesmo tempo, fortalecer a produção dos agricultores familiares.
O edital completo está disponível para consulta no Diário Oficial do Município, edição nº 3.585, publicada em 1º de setembro de 2026.
Inscrições seguem até 10 de setembro
As entidades interessadas poderão apresentar a documentação para credenciamento entre os dias 1º e 10 de setembro, das 7h às 12h e das 14h às 18h.
A documentação deverá ser entregue presencialmente, em envelope único, identificado e lacrado no Departamento de Agricultura localizado na rua 25 de dezembro, nº 307, Centro.
Podem participar as unidades recebedoras enquadradas nas categorias admitidas pelas normas federais do PAA, especialmente instituições da rede socioassistencial e entidades governamentais e não governamentais que ofertem alimentação aos seus beneficiários, observadas as exigências previstas na regulamentação do programa.
Documentação necessária
Serão credenciadas as entidades que apresentarem a documentação exigida e atenderem aos critérios de elegibilidade. Para o credenciamento, as instituições deverão apresentar os documentos previstos no edital, entre eles:
- Comprovante de inscrição no CNPJ;
- Comprovante de endereço atualizado da entidade;
- Cópias do RG e CPF do representante legal e comprovante de endereço;
- Formulário de inscrição preenchido e assinado;
- Relação do público beneficiário atendido pela entidade;
- Comprovante de inscrição, registro, acompanhamento ou vinculação ao conselho de política pública competente, quando exigido;
- Demais documentos que possam ser exigidos pelas normas federais do PAA, pelo Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA) ou pela unidade executora.
A documentação será analisada pela equipe responsável pela execução do PAA no Município, considerando os requisitos estabelecidos no edital e nas normas federais aplicáveis.
Programa fortalece agricultura familiar e assistência
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma política pública federal que, entre seus objetivos, busca promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.
Na modalidade Compra com Doação Simultânea, os alimentos adquiridos da agricultura familiar são destinados às unidades recebedoras habilitadas, estabelecendo uma conexão direta entre a produção dos agricultores e as instituições que atendem pessoas e famílias.
Para o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, Joaquim Quinta Neto Barbosa, o programa representa uma oportunidade de fortalecer simultaneamente a produção rural e as ações de segurança alimentar no Município.
“O PAA tem uma importância muito grande porque aproxima quem produz de quem precisa. Ao fortalecer a agricultura familiar, também conseguimos ampliar a chegada de alimentos às instituições que prestam atendimento à população. Esse credenciamento é uma etapa fundamental para que as entidades estejam preparadas e aptas a participar do programa e receber esses alimentos”, destacou o secretário.
Recebimento está previsto para começar em outubro
De acordo com o edital, o período previsto para o recebimento dos alimentos pelas unidades credenciadas será de outubro de 2026 a julho de 2027.
O resultado final do credenciamento será divulgado no Diário Oficial do Município e comunicado aos representantes das entidades participantes.
A chamada pública permite que instituições que atendem diretamente a população tenham acesso aos alimentos adquiridos pelo PAA, enquanto a política também contribui para a valorização dos agricultores familiares e para o fortalecimento da economia local.
(Por: Rodrigo Araújo | Foto: Marcos Sandes Filho/SECOM)
