Rede de Proteção à Mulher
A Lei Municipal nº 3.538, de 26 de novembro de 2025, que institui a Rede de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar em Araguaína, está disponível para consulta pública no site institucional da Prefeitura.
Além do texto integral da lei, o município disponibiliza documentos complementares que auxiliam na compreensão e na aplicação da política pública, como a edição do Diário Oficial em que a norma foi publicada, o fluxograma da Rede de Proteção à Mulher e o protocolo que orienta o funcionamento dos atendimentos.
Os materiais permitem que profissionais da rede, instituições parceiras e a população em geral tenham acesso às diretrizes, aos fluxos de atendimento e aos instrumentos que fortalecem a atuação integrada dos serviços, garantindo mais transparência e efetividade às ações de proteção às mulheres no município.
Este é um serviço do(a) Secretaria Municipal da Mulher (SEMUL) . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-la.
